Deputados aprovam lei que amplia poderes de Maduro

O projeto foi apresentado ao Legislativo em 8 de agosto sob a justificativa de combater a alta de preços no país

Foto: Miguel Gutierrez/EFE

O Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira ao presidente Nicolás Maduro o direito de governar o país por decreto durante um ano. Três quintos dos deputados aprovaram a Lei Habilitante em segunda votação. O projeto foi apresentado ao Legislativo por Maduro em 8 de agosto sob a justificativa de combater a alta de preços no país. O decreto permite ao Palácio Miraflores impor as medidas necessárias para combater o que Maduro chama de “guerra econômica” interna. É a quinta vez que o governo venezuelano faz uso do artifício em treze eanos. Chávez usou os superpoderes em quatro oportunidades, em 2000, 2001, 2008 e 2010. Ao todo, o caudilho impôs mais de 200 decretos nesses anos.

Composta por quatro artigos, a Lei Habilitante amplia os poderes presidenciais. Maduro terá autonomia para controlar a comercialização, produção e importação de alimentos e artigos de primeira necessidade. A legislação também permite ao presidente impor sanções penais mais severas no que classificou de luta contra a especulação. Sua abrangência também é política. Um dos artigos permite a Maduro reformar normas para combater o financiamento ilegal de partidos políticos e estabelecer mecanismos estratégicos contra potências estrangeiras que pretendem destruir a pátria nos aspectos econômicos, políticos e de propaganda.

Pelo Twitter, Maduro atacou os políticos que discursaram contra a lei no parlamento. “Eu conheço vocês muito bem. Seus insultos e provocações serão respondidos com trabalhos para proteger o povo. Por que a oposição não quer a aprovação da Lei Habilitante que enfrentará a corrupção e a guerra econômica contra o país? O que eles escondem?”, indagou Maduro, claramente disposto em abafar as críticas ao seu desastroso governo.

Segundo Maduro, o desabastecimento de produtos de primeira necessidade e o incontrolável índice inflacionário não são frutos de sua malfadada “revolução bolivariana”, mas, sim, da ação de políticos opositores e do “inimigo externo”, ou seja, os Estados Unidos.

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