segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Análise: A maioria do STF leu a Constituição. Mas e agora?

Silvio Navarro 

Não havia muito a debater e no final prevaleceu a regra clara: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição, respondendo a uma provocação do PTB sobre a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre permanecerem no comando das duas Casas do Congresso Nacional: “Mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. 

Foto: Eduardo Coutinho/Wikimedia Commons

Algo que a sociedade deva comemorar? De jeito nenhum. Fosse um país sério — e ainda não estou seguro se em algum dos votos dos togados não havia uma das chamadas “jabuticabas” à brasileira embutida — esse tema não teria sequer sido levado à análise de uma Corte que tem muitas questões a dissolver. 

Segundo fontes ouvidas pela Oeste, muitos dos onze ministros deixaram brechas para um tal “voto médio” — ou seja, eles ainda podem revisar seus textos enviados virtualmente e adaptá-los para formar uma nova maioria. O pano de fundo seria barrar a reeleição de Rodrigo Maia, o que atende tanto a vontade do Palácio do Planalto como a voz das ruas (na pandemia traduzida ainda mais nas redes sociais), mas permite a recondução de Davi Alcolumbre no Senado. Por isso o placar terminou: 7 x 4 contra Maia, mas 6 x 5 contra Alcolumbre — o último, um placar que o Brasil já viu algumas vezes ser revisitado para pior. 

De todos os votos dos ministros, um trecho na letra de Luiz Fux, que preside a Corte e por isso deve ser lido com mais atenção, diz: “Compete ao Poder Judiciário, sempre que demandado, fortalecer a institucionalidade do funcionamento estatal e fazer valer as regras do processo democrático, guiando-se mais pelas razões públicas do que pela virtude das pessoas que dele participam. Não à toa, o Estado de Direito no seu verniz contemporâneo assenta-se na máxima de um governo das leis em detrimento de um governo dos homens”. 

Ainda que esta decisão não tenha fortalecido a institucionalidade — e, repito: não deve ser comemorada pelos brasileiros, porque sequer deveria ter sido pautada –, fez valer as regras. 

O Supremo gosta mesmo é do papel de protagonista, daquele frio na barriga de final de novela. São ótimos atores. 

Título e Texto: Silvio Navarro, revista Oeste, 7-12-2020, 9h30 

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