Congresso se articula para impedir punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do combate à corrupção – que parecia ter vindo pra ficar
Renato Dias
As manifestações de 2013
começaram após um aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo.
Inicialmente liderados por grupos de esquerda — contra uma decisão do então
prefeito petista Fernando Haddad, diga-se —, os protestos tomaram proporções
gigantescas, perderam o controle esquerdista e adotaram as mais diversas
pautas, “muito além dos R$ 0,20”.
Uma das principais bandeiras
foi o combate à corrupção. Cansado dos péssimos serviços públicos e das
notícias de desvios do governo federal petista, o povo pedia hospitais e
escolas “padrão Fifa”, em alusão à Copa do Mundo a ser disputada em solo
brasileiro um ano depois. Mas, como bem avisou na época o ex-atacante Ronaldo,
“não se faz Copa com hospitais”.
De lá para cá, muita coisa
aconteceu: Lava Jato, petrolão e a prisão de empreiteiros e políticos graúdos,
incluindo até um ex-presidente da República (já solto pelo STF, mas essa é
outra história…).
Outro legado dessa época foram
lindos estádios espalhados pelo país, como a bela e inútil arena de Manaus,
cidade onde pessoas morreram por falta de oxigênio durante a pandemia.
Mas, como diz o ditado, 7 a 1
foi pouco. Agora, o Congresso se articula para praticamente impedir qualquer
chance de punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do
combate à corrupção que parecia ter vindo para ficar após as “jornadas de
2013”.
O instrumento para isso é a chamada “PEC da Im(p)unidade”, que apareceu após uma sucessão de eventos absurdos. Tudo começou com um malfadado vídeo em que um deputado medíocre dizia impropérios sobre os ministros do STF.
A seguir, sua prisão foi
decretada por um dos juízes da Suprema Corte, com um “flagrante” justificado
com uma ginástica jurídica maluca até para os padrões da Justiça brasileira. O
terceiro ato foi a confirmação dessa decisão pelo plenário do STF, por
unanimidade previamente combinada, segundo relato de um dos membros do próprio
tribunal.
Para coroar o bizarro
processo, a Câmara entregou ao STF a cabeça do infame deputado em uma bandeja,
referendando a prisão ilegal do colega. Tudo isso, vale lembrar, baseado em um
inquérito totalmente inconstitucional, em que a mais alta Corte do país é ao
mesmo tempo vítima, acusadora e julgadora!
Com todo esse cenário, as condições
estavam dadas para a articulação de uma PEC para evitar que no futuro os
parlamentares tivessem o mesmo destino do “deputado bolsonarista” preso. Ou
seja, com o pretexto de defender a mesma imunidade que negaram a um dos seus
membros, os congressistas querem decretar a própria impunidade. Gol da
Alemanha.
A tramitação da PEC foi
relâmpago e já parecia resolvida, quando, graças à atuação de poucos e bons
parlamentares e da pressão da sociedade, o processo foi interrompido. Agora,
cabe a nós impedir esse descalabro. Que 2013 sirva de inspiração para não
tomarmos mais uma sonora goleada, e que a resposta venha em 2022 — ano de Copa
do Mundo e de eleições do Legislativo federal.
Título e Texto: Renato Dias,
diretor-executivo do site Ranking dos Políticos, revista Oeste, 7-3-2021
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