domingo, 7 de março de 2021

PEC da Impunidade: virou passeio?

Congresso se articula para impedir punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do combate à corrupção – que parecia ter vindo pra ficar


Renato Dias

As manifestações de 2013 começaram após um aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus em São Paulo. Inicialmente liderados por grupos de esquerda — contra uma decisão do então prefeito petista Fernando Haddad, diga-se —, os protestos tomaram proporções gigantescas, perderam o controle esquerdista e adotaram as mais diversas pautas, “muito além dos R$ 0,20”.

Uma das principais bandeiras foi o combate à corrupção. Cansado dos péssimos serviços públicos e das notícias de desvios do governo federal petista, o povo pedia hospitais e escolas “padrão Fifa”, em alusão à Copa do Mundo a ser disputada em solo brasileiro um ano depois. Mas, como bem avisou na época o ex-atacante Ronaldo, “não se faz Copa com hospitais”.

De lá para cá, muita coisa aconteceu: Lava Jato, petrolão e a prisão de empreiteiros e políticos graúdos, incluindo até um ex-presidente da República (já solto pelo STF, mas essa é outra história…).

Outro legado dessa época foram lindos estádios espalhados pelo país, como a bela e inútil arena de Manaus, cidade onde pessoas morreram por falta de oxigênio durante a pandemia.

Mas, como diz o ditado, 7 a 1 foi pouco. Agora, o Congresso se articula para praticamente impedir qualquer chance de punição a parlamentares, enterrando de vez aquela nova realidade do combate à corrupção que parecia ter vindo para ficar após as “jornadas de 2013”.

O instrumento para isso é a chamada “PEC da Im(p)unidade”, que apareceu após uma sucessão de eventos absurdos. Tudo começou com um malfadado vídeo em que um deputado medíocre dizia impropérios sobre os ministros do STF.

A seguir, sua prisão foi decretada por um dos juízes da Suprema Corte, com um “flagrante” justificado com uma ginástica jurídica maluca até para os padrões da Justiça brasileira. O terceiro ato foi a confirmação dessa decisão pelo plenário do STF, por unanimidade previamente combinada, segundo relato de um dos membros do próprio tribunal.

Para coroar o bizarro processo, a Câmara entregou ao STF a cabeça do infame deputado em uma bandeja, referendando a prisão ilegal do colega. Tudo isso, vale lembrar, baseado em um inquérito totalmente inconstitucional, em que a mais alta Corte do país é ao mesmo tempo vítima, acusadora e julgadora!

Com todo esse cenário, as condições estavam dadas para a articulação de uma PEC para evitar que no futuro os parlamentares tivessem o mesmo destino do “deputado bolsonarista” preso. Ou seja, com o pretexto de defender a mesma imunidade que negaram a um dos seus membros, os congressistas querem decretar a própria impunidade. Gol da Alemanha.

A tramitação da PEC foi relâmpago e já parecia resolvida, quando, graças à atuação de poucos e bons parlamentares e da pressão da sociedade, o processo foi interrompido. Agora, cabe a nós impedir esse descalabro. Que 2013 sirva de inspiração para não tomarmos mais uma sonora goleada, e que a resposta venha em 2022 — ano de Copa do Mundo e de eleições do Legislativo federal.

Título e Texto: Renato Dias, diretor-executivo do site Ranking dos Políticos, revista Oeste, 7-3-2021

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