A decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão [foto], de desmonetizar canais de direita no YouTube por suposta propagação de "desinformação” sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de asfixiá-los financeiramente, está sendo recebida com preocupação por juristas.
Na decisão – que retira o
lucro previsto por meio de visualizações e propaganda a canais como Te
Atualizei, Jornal da Cidade Online, Terça Livre, Folha Política, entre outros
–, Salomão diz existir “uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar
negativamente o debate político e estimular a polarização, tendo como foco as
urnas eletrônicas”.
Na verdade, ao ser vítima de
tais conteúdos, que alega serem falsos, o TSE atua como juiz impondo sanções
drásticas a pessoas que estão exercendo a liberdade de crítica, pensamento,
expressão e opinião que são asseguradas pela Constituição.
Ao ser juiz, acusador e
vítima, o TSE fere o amplo direito de defesa e as condições previstas em lei
para que um processo seja legal. Os acusados não tiveram chance de se defender.
Além disso, o TSE assume o perigoso papel de curador daquilo que as pessoas
podem ou não ouvir sobre o processo eleitoral. Algo visto apenas em sistemas
totalitários.
Para completar a lista de surpresas, o TSE não utilizou um dispositivo da lei para fazer o que fez, nem do Código Penal ou do Código Eleitoral: apenas fragmentos de um inquérito policial, sem provas concretas das acusações.
Ainda que efetivamente alguns
indivíduos, sites ou canais estejam deliberadamente mentindo na internet, o TSE
escolheu o pior dos caminhos para responder ao problema: a canetada sem nenhum
respaldo legal. Há meios democráticos para investigar e punir quem cometa
crimes, por que não os adotam?
O mais assustador é ver o
silêncio sobre o tema em muitos meios de comunicação e formadores de opinião. É
cegueira ou má-fé?
A Gazeta do Povo é um dos
poucos jornais a denunciar os ataques à liberdade de expressão e à
Constituição. Não podemos esquecer a história: impedir o povo de expressar suas
opiniões, além de ser uma injustiça, é um dos caminhos adotados para destruir
uma democracia.
Não vamos nos calar. Mas, para
isso, precisamos da sua ajuda. Debata, informe-se, cobre atitudes.
Um abraço,
Equipe Gazeta do Povo,
27-8-2021
NdE: Luis Felipe
Salomão foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva
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