sexta-feira, 27 de agosto de 2021

YouTube suspende pagamentos a canais de direita por decisão do TSE

A decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão [foto], de desmonetizar canais de direita no YouTube por suposta propagação de "desinformação” sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de asfixiá-los financeiramente, está sendo recebida com preocupação por juristas. 

Na decisão – que retira o lucro previsto por meio de visualizações e propaganda a canais como Te Atualizei, Jornal da Cidade Online, Terça Livre, Folha Política, entre outros –, Salomão diz existir “uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização, tendo como foco as urnas eletrônicas”. 

Na verdade, ao ser vítima de tais conteúdos, que alega serem falsos, o TSE atua como juiz impondo sanções drásticas a pessoas que estão exercendo a liberdade de crítica, pensamento, expressão e opinião que são asseguradas pela Constituição. 

Ao ser juiz, acusador e vítima, o TSE fere o amplo direito de defesa e as condições previstas em lei para que um processo seja legal. Os acusados não tiveram chance de se defender. Além disso, o TSE assume o perigoso papel de curador daquilo que as pessoas podem ou não ouvir sobre o processo eleitoral. Algo visto apenas em sistemas totalitários.

Para completar a lista de surpresas, o TSE não utilizou um dispositivo da lei para fazer o que fez, nem do Código Penal ou do Código Eleitoral: apenas fragmentos de um inquérito policial, sem provas concretas das acusações. 

Ainda que efetivamente alguns indivíduos, sites ou canais estejam deliberadamente mentindo na internet, o TSE escolheu o pior dos caminhos para responder ao problema: a canetada sem nenhum respaldo legal. Há meios democráticos para investigar e punir quem cometa crimes, por que não os adotam?

O mais assustador é ver o silêncio sobre o tema em muitos meios de comunicação e formadores de opinião. É cegueira ou má-fé?

A Gazeta do Povo é um dos poucos jornais a denunciar os ataques à liberdade de expressão e à Constituição. Não podemos esquecer a história: impedir o povo de expressar suas opiniões, além de ser uma injustiça, é um dos caminhos adotados para destruir uma democracia.

Não vamos nos calar. Mas, para isso, precisamos da sua ajuda. Debata, informe-se, cobre atitudes. 

Um abraço,

Equipe Gazeta do Povo, 27-8-2021

NdE: Luis Felipe Salomão foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva

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