Grupo de ex-trabalhadores da Varig é recebido em audiência na AGU

O texto é de Elizabeth F. de Oliveira, por e-mail:

Prezados colegas,

Em 06/07/20011, nós, Comte. Luiz Pereira e comissários Antônio Melo, Edson Cardin, Aílton Ramos e Elizabeth F. de Oliveira, fomos recebidos em audiência pelo Vice-Ministro, Dr.Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado- Geral da UNIÃO Substituto, e pelo Procurador Federal, Dr.Leandro da Motta Oliveira, durante 01h45min, em mais uma peregrinação em busca dos direitos dos ex-funcionários da antiga VARIG, aposentados AERUS planos I e II.

Fomos pedir à AGU proteção aos direitos de milhares de ex trabalhadores da antiga VARIG e aposentados AERUS.

Além de expor toda a nossa situação, informamos ao Senhor Vice - Ministro sobre as três ações principais que tramitam, na 14ª Vara de Justiça Federal, (Ação Civil Pública) no TRF1 (3ªfonte), e no Supremo Tribunal Federal, RE571969. Apontamos que se observarmos, em todas elas o governo teve participação para que o AERUS chegasse ao buraco negro em que se encontra, arrasando nossas vidas.

Foi informado ao Advogado-Geral da União Substituto, dentro do limite do nosso conhecimento, sobre os processos, o "passo a passo" de cada um deles.

Não vamos discursar para vocês toda a trajetória, pois já conhecem.

Pedimos ao Vice- Ministro proteção da União aos nossos direitos, principalmente ao direito à vida que o próprio Estado está nos negando quando se recusa a reconhecer sua responsabilidade na tragédia VARIG/AERUS, que atinge mais de 40 mil pessoas, entre ex-trabalhadores da antiga VARIG, assistidos, participantes e pensionistas AERUS, Planos I e II VARIG.

Entregamos ao Exmo. Dr. Fernando Luiz, laudos médicos, o VARIGliq-131 -8, (trata da extinção da 3ª fonte), o livreto de lançamento do AERUS, cópia de documento sobre a recuperação judicial, marcando as partes referentes ao AERUS, enfim, mostramos ao Vice-Ministro, Dr. Fernando, que não podemos mais esperar, pois estamos vivendo uma situação crítica e sem necessidade, pois há como solucionar o problema sem mais demora.

Ouvimos do Vice-Ministro Fernando Luiz Albuquerque Faria, que a AGU não está para nos prejudicar, e no caso da Tarifária o propósito era realmente a de se chegar a um acordo, mas que pelos métodos de cálculos utilizados pelas Secretarias e Ministérios envolvidos, os valores encontrados apontaram para uma dívida da VARIG para com o Governo superior aos valores apresentados como crédito para a empresa.

Também nos foi dito, caso a VARIG venha a ter deferido o seu pedido, e em execução for constatado, através de reavaliação de cálculos de créditos a empresa for credora, o pagamento seria realizado por precatórios para que não haja privilégio entre credores.

Destacamos que esta é uma previsão atual e que poderá ser modificada de acordo com a situação e negociações políticas futuras.

Ainda: Dívidas fiscais não poderiam deixar de ser cobradas, pois a Constituição assim diz.

Recorremos à 3ª fonte, pois se ganharmos também beneficiaria os demitidos que têm retido no AERUS as suas reservas de poupança.

Dissemos ao Dr. Fernando que a quebra unilateral de contrato pelo DAC 21 anos antes de seu término, teve um impacto muito forte para o Instituto, pois deixamos de arrecadar em torno de 33% dos valores que deveriam ser remetidos ao AERUS para custeio dos primeiros anos de aposentadorias, principalmente daqueles que adquiriram o direito logo no início da Instituição do AERUS.

Falamos também, que nos parece que os 3% cobrados sobre as passagens domésticas como terceira fonte de recursos para o AERUS manter o pagamento das aposentadorias, não teriam sido abatidos das passagens vendidas. Assim, não sabemos que fim teria levado o recolhimento desse dinheiro, ou se teria sido recolhido.

Foi-nos perguntado se essas questões foram abordadas no processo, mas não tínhamos como responder por não termos acesso ao mesmo.

Apresentamos cópia da movimentação da ação que se encontra parada desde o mês três de 2010, e o Dr. Fernando Albuquerque ficou de se inteirar a respeito dessa ação. Apresentamos a ele o único documento que tínhamos VARIG liq131-8, e nos foi perguntado se aquele documento havia sido anexado ao processo, e novamente não tínhamos essa informação.

Sobre a Ação Civil Pública, falamos que ficamos apreensivos com a retirada da carga pela AGU no dia 04/07/2011, e fomos bem francos, dizendo que isso nos preocupava, pois nos levava a impressão que a AGU poderia estar tentando adiar o julgamento da ação.

O Vice- Ministro, de forma muito compreensiva com a nossa angústia, nos disse que de forma alguma seria isso, mas, pelo que ele podia observar naquele momento pela cópia da movimentação processual que levamos para ele, poderia ser as alegações finais da AGU, e que isso seria bom, pois poderia significar um julgamento próximo.

Ele iria se informar, pois a AGU não tem apenas um advogado, e são delegadas atribuições aos demais Advogados, e estas informadas ao Ministro.

De qualquer forma, temos que ser realistas, e estarmos cientes de que mesmo que o pedido seja deferido a nosso favor, a ação se encontra em primeira instância para julgamento. Ainda caberão recursos, e que obrigatoriamente a UNIÃO não poderá ignorá-los.

Caberia, e isso é observação nossa, ao STF, caso deferido o pedido, conceder a antecipação de tutela pedido pelo Dr. Maia.

Prezados colegas, gostaríamos que todos vocês estivessem estado presentes à Audiência para melhor compreenderem todo esse processo que aqui tentamos transmitir a vocês de acordo com a nossa compreensão do que foi falado.

Gostaríamos também de deixar marcado a cordialidade, compreensão e respeito com que fomos recebidos pelo Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto, pelo Dr. Leandro da Motta Oliveira, Procurador Federal e pela Secretária do Dr. Fernando, Srª Claudinyze Avelar, que nos possibilitou o agendamento da audiência em tempo hábil para que pudéssemos encontrar passagens com preços mais condizentes com a nossa realidade.

Estamos enviando a mensagem com cópia para O Dr. Fernando, Dr. Leandro e Sraª Claudinyze, com o nosso mais profundo respeito, agradecendo por toda a atenção que nos foi dispensada, e com um pedido de desculpas se em nosso entendimento houver incoerência com o que ouvimos, e, por favor, nos corrijam.

Aos colegas que tiverem condições de fazer doações, pedimos juntarem-se a nós, pois ainda temos um longo caminho a percorrer, e estamos trabalhando por todos.

Muita Luz e paz para todos!

Luiz Pereira Neto

Edson C. Cardin

Elizabeth F. de Oliveira

Ailton Borges

Texto, grifos e imagem: Elizabeth F. de Oliveira

Edição: JP