Aliados do presidente Jair Bolsonaro na
Câmara querem aprovar projeto do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Texto
propõe impedir que as mídias diminuam o alcance de postagens por “motivos de
convicção religiosa, política ou filosófica”
Rodolfo Costa
A base de apoio direta ao
presidente Jair Bolsonaro articula um projeto para garantir a liberdade de
expressão nas redes sociais. Na Câmara, aliados defendem a aprovação de um
projeto de lei protocolado na última terça-feira, 26, pelo deputado federal
Filipe Barros (PSL-PR) [foto].
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| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 2.883/2020
altera o Marco Civil de Internet de modo a resguardar usuários das redes
sociais de abusos e perseguições por parte de provedores de serviços, como
Facebook e Twitter. Uma das propostas é impedir que as plataformas diminuam o
alcance de postagens por “motivos de convicção religiosa, política ou
filosófica”.
Na hipótese de exclusão de
conteúdo ou de conta ou perfil de usuário na aplicação, o provedor deverá justificar,
“em linguagem clara, de fácil entendimento e compreensão”, os motivos que
conduziram à exclusão. “Garantindo ao usuário procedimento que garanta
contraditório e ampla defesa, dentro da própria aplicação e por meios
intuitivos e de fácil acesso e utilização”, destaca um trecho.
A matéria também exige dos
provedores “a garantia constitucional da liberdade de imprensa”. A meta é
assegurar na legislação o tratamento igualitário de veículos e profissionais de
jornalismo que disseminem informações em suas plataformas. “Sendo vedado
tratamento discriminatório, notadamente frente a veículos alternativos,
amadores, sem fins lucrativos ou de menor projeção”, sustenta outra parte.
Censura
O texto veda, assim, a
promoção de “censura, exclusão de conteúdo ou redução do alcance destes
profissionais ou veículo”. A proposta sugere, ainda, que sites dedicados a
checagem de conteúdo sejam responsabilizados caso acusem determinado conteúdo
como falso, mas “não comprovem suficientemente a falsidade da informação
divulgada”.
A intenção de Barros é evitar
a perseguição a quem quiser se expressar ou informar sob a acusação de fake
news. O próprio deputado federal teve o nome citado no inquérito das fake
news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, não houve busca e apreensão
em nenhum dos endereços dele. Também não foi notificado a prestar depoimento.
Liberdade
A proposta em si tem, na
prática, objetivos bem estabelecidos. O cerne da matéria é proibir a ocultação
ou a exclusão de comentários. No fim de março, o Twitter e o Facebook deletaram
uma publicação de Bolsonaro. Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, também teve um post ocultado.
Outra meta é assegurar a
liberdade da imprensa alternativa. Recentemente, o perfil no Twitter do Sleeping
Giants Brasil, página dedicada a atingir a receita publicitária de
sites acusados de propagar fake news, tem denunciado a presença de
anúncios de empresas em sites como o Jornal da Cidade Online.
Título e Texto: Rodolfo
Costa, revista Oeste, 1-6-2020, 11h13
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