Ana Amélia Lemos
Desde 1996 a tabela do Imposto
de Renda (IR) não é corrigida. A consequência dessa política injusta é a
defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta,
aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação dos serviços
básicos ou na melhoria da infraestrutura.
Os contribuintes já sofrem com
uma carga tributária excessiva, e muitos dos que hoje são obrigados a pagar
Imposto de Renda estariam isentos. Diferente do que ocorria em 1996, quando só
contribuía quem ganhava acima de nove salários-mínimos, a situação atual mostra
que, com praticamente dois salários-mínimos, já há recolhimento.
Pela falta de correção, o
número de declarações não para de crescer: foram 27,9 milhões no ano passado e
cerca de 28,5 milhões neste ano. O apetite arrecadatório é insaciável. Tenho
combatido esse confisco.
Apresentei, em 2014, no
Senado, projeto com objetivo de garantir a correção anual da tabela progressiva
do IR e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, levando em conta
a variação do INPC a partir do ano-calendário de 2015. Destaquei que a correção
deve ser permanente para evitar que pessoas isentas passem a contribuir com
base na faixa inicial pelo decurso do tempo, sem que sua renda tenha aumentado.
A atualização de valores
garantiria a manutenção da carga tributária no patamar anterior, e o número de
contribuintes que pagam IR na fonte seria reduzido a menos da metade.
O rombo nas contas públicas,
provocado por má gestão e irresponsabilidade não pode e não deve ser resolvido
com o sacrifício dos assalariados, os maiores prejudicados por essa defasagem.
Estudo do Sescon-RS, em
parceria com a Pucrs, indica que "a não correção da tabela retira de
circulação em torno de R$ 38 bilhões/ano, o PIB deixa de crescer 0,20% no mesmo
período e mais de 240 mil empregos deixam de ser criados, afetando diretamente
o crescimento de importantes setores da economia".
O apoio de entidades como o
Sescon--RS a esse projeto fortalecerá a mobilização da sociedade para agilizar
a tramitação, fazendo justiça a quem trabalha e produz.
Título e Texto: Ana Amélia Lemos, Senadora (PP/RS) - Jornal do Comércio, 15-5-2017
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