segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato (Se dúvidas houvera quanto ao STF…)

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso

André Richter

O ministro Edson Fachin [foto], do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Foto: Carlos Alves Moura

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

"Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Texto: André Richter; Edição: Fábio MassalliAgência Brasil, 8-3-2021, 16h24

4 comentários:

  1. Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o jurista Fábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.

    Por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições.

    Em 29 de outubro de 2010, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto de juristas com declaração de apoio a Dilma Rousseff, então candidata do Partido dos Trabalhadores à presidência da República.

    Em 14 de abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.
    Fonte: Wikipédia

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    1. Em 2018, já como ministro do STF, Fachin foi apontado pelo jornalista Reinaldo Azevedo como um esquerdista convertido em "herói da extrema-direita" por conta de suas decisões na área do direito penal,[22] consideradas por alguns juristas como punitivistas e flexibilizadoras de garantias constitucionais.[23][24]

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  2. Com isto muda o cenário político no Brasil, menos para mim!
    Não votarei num nem no outro, ou qualquer um que surja!
    Mas fico com a curiosidade.
    Se os processos do Lula não seguiram o rito legal,independente de ser ou não culpado,porque tanto tempo demora para chegar a esta conclusão.
    A maioria dos juristas entrevistados no Brasil ,diz que Fachin só tomou a decisão forçado por decisões em outras instâncias de casos semelhantes.
    Mesmo comentaristas de direita ,dizem que não se sustentava as condenações,mesmo com a certeza da culpa, pois feria o devido processo legal.
    V ou estudar com cuidado para formar opinião própria ,antes de condenar quem quer que seja ,
    Mas de antemão,manifesto minha indignação com o STF ,pela demora e as implicações que isto terá!

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  3. Lendo o que o JIM postou, fica claro que Fachim já teve simpatias e ações socialistas.
    Mas , meu interessa saber até que ponto a decisão de hoje se sustenta legalmente ,não creio que ele seja tão ingênuo de tomar uma decisão tão impactatante, sem p devido respaldo legal.
    Quanto a culpabilidade do Lula,eu não tenho dúvidas! Resta saber se para se livrar dele ,não foi atropelado a lei e o devido processo legal.
    Reinaldo ,um conhecido jornalista de direita ,( direita inteligente e moderada ,como ele se classifica) há mais de ano insiste na tese de que Lula não poderia ter sido condenado pois não havia isenção necessária do Moro.
    Sem jamais afastar a culpabilidade , mas teve ferido o processo legal.
    Se Fachim agiu politicamente, cavou sua sepultura ,mas sería ele assim tão burro?

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