segunda-feira, 15 de março de 2021

Interferência política do STF gera ‘insegurança jurídica’ no Brasil, alerta Ives Gandra

Para o jurista, 'Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado'

Fábio Matos

O jurista e advogado constitucionalista Ives Gandra Martins [foto] avalia que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado Daniel Silveira e a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava trazem “insegurança jurídica” ao país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o advogado lamentou a interferência do STF em questões relativas a outros Poderes.

Foto: Emiliano Hagge/Fecomercio

“O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essas alterações de rumo do próprio Supremo, pretendendo se transformar mais em um poder político do que um poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, em que o poder supremo é o STF, que pode corrigir rumos do Poder Executivo, alterar a legislação do Poder Legislativo, no sentido de que os bons fins que eles estão pretendendo podem ser justificados por meio de uma flexibilidade monumental no campo do direito”, afirmou.

“Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente”, alertou o jurista. “O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado.”

Ives Gandra voltou a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira – que agora está em prisão domiciliar. “Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos”, lembrou. “Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido.”

O jurista prossegue: “Nesse caso, entenderam que o Supremo estava sendo atingido. Mandaram prender e consideraram crime inafiançável por ser um crime em flagrante, transformando um vídeo [gravado por Silveira e divulgado pelas redes sociais] em flagrante perpétuo”.

Sobre a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e devolveu os direitos políticos ao petista, Ives Gandra lamentou o fato de o magistrado ter ignorado o entendimento de vários outros juízes. Fachin avaliou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” para a análise dos processos envolvendo Lula.

“Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF, que nos últimos quatro anos disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente”, recordou.

Título e Texto: Fábio Matos, revista Oeste, 15-3-2021, 13h05

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