A moeda fiduciária e a Lei de Gresham

Murray N. Rothbard

Com a instituição do papel-moeda fiduciário e de curso forçado e com a proibição do ouro, o caminho estava sedimentado para uma inflação em grande escala conduzida pelo governo. Restou apenas uma única restrição: a ameaça de uma hiperinflação e a consequente destruição da moeda.

A hiperinflação ocorre quando o público percebe que o governo está determinado a continuar inflacionando – quase sempre para financiar seus próprios gastos – e decide se esquivar do imposto inflacionário gastando o mais rapidamente possível seu dinheiro, enquanto ele ainda possui algum valor. Entretanto, enquanto a hiperinflação não ocorre, o governo pode continuar gerenciando a moeda e a inflação sem maiores problemas.

Todavia, surgem novas dificuldades. Como sempre, a intervenção governamental para sanar um problema acaba gerando uma série de outros novos e inesperados problemas. Em um mundo de moedas fiduciárias, em que cada país possui seu próprio dinheiro, a divisão internacional do trabalho é gravemente afetada, e os países, que antes estavam unidos pela mesma moeda metálica, agora se fragmentam em unidades autárquicas.

A ausência de uma certeza monetária afeta ainda mais o comércio. O padrão de vida de cada país fica aquém do potencial. Cada país possui taxas de câmbio que flutuam em relação a todas as outras moedas. Um país que inflacione muito mais do que os outros agora não mais tem de temer uma perda de ouro. Mas ele sofrerá outras consequências desagradáveis: a taxa de câmbio de sua moeda cairá em relação às moedas estrangeiras. Isso não apenas será constrangedor, como também será perturbador para seus cidadãos, que temerão uma desvalorização contínua. Tal inflacionismo também aumenta enormemente o preço dos bens importados, o que afetará bastante aqueles países cuja economia depende do comércio internacional.

Exatamente por isso, a tendência é que os governos cada vez mais adotem políticas conjuntas visando à abolição, ou a limitação máxima, das taxas de câmbio flutuantes. Taxas de câmbio fixadas arbitrariamente em relação a outras moedas já foram tentadas. A Lei de Gresham nos informa exatamente qual será o resultado de qualquer controle de preço arbitrário desse tipo. Qualquer que seja a taxa adotada, não será a do livre mercado, já que esta só pode ser determinada no dia a dia do mercado. Consequentemente, uma moeda sempre estará artificialmente sobrevalorizada e a outra, subvalorizada.

Historicamente, e também ao longo do século XX, os governos sempre optaram por sobrevalorizar deliberadamente suas moedas – por razões de prestígio, e também por causa das consequências inerentes. Quando uma moeda é sobrevalorizada por decreto, as pessoas correm para trocá-la pela moeda subvalorizada, cujo preço, obviamente, está artificialmente baixo. Isso gera um excedente da moeda que está sobrevalorizada e uma escassez da moeda que está subvalorizada. A taxa de câmbio, em suma, não tem a liberdade de se mover em direção a um valor que equilibre este mercado de câmbio. Ao longo do século XX, as moedas estrangeiras geralmente foram artificialmente sobrevalorizadas em relação ao dólar. O resultado foi o famoso fenômeno da “escassez de dólares” – outro exemplo prático da Lei de Gresham –, o que levou estes países a clamar por auxílio dos Estados Unidos para contornar este “problema”.

No presente, o mundo está mergulhado em uma caótica rede de controles cambiais, blocos monetários, restrições à conversibilidade e múltiplas taxas de câmbio. Em alguns países, um “mercado negro” para o câmbio de moedas é legalmente estimulado para que a taxa de câmbio verdadeira possa ser determinada, e várias taxas discriminatórias são estipuladas para diferentes tipos de transações. Já está claro que o sonho dos inflacionistas é algum tipo de papel-moeda mundial, manipulado por um governo e por um Banco Central mundiais, A Interferência do Governo na Moeda 73 inflacionando a oferta monetária de todos os países a uma taxa comum. No entanto, este é um sonho mais distante, para um futuro muito indefinido; ainda estamos longe de um governo mundial, e os problemas das moedas nacionais têm sido variados e conflitantes demais para permitirem que tudo seja mesclado em uma única unidade monetária. Contudo, o mundo tem se movido a passos firmes para essa direção. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, é uma instituição basicamente criada para estimular, em termos gerais, controles de câmbio e de capital. O FMI requer que cada país membro contribua com o dinheiro de seus pagadores de impostos para um fundo destinado a socorrer governos que estejam com déficits em seus balanços de pagamento e que necessitem de dólares para manipular suas taxas de câmbio.

Título e Texto: Murray N. Rothbard, “O que o governo fez com o nosso dinheiro?”, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, páginas 71 a 73