Alexandre de Moraes se mete em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violam a Constituição e o restante das leis em vigor no país
J. R. Guzzo
É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no país. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília, com o propósito oficial de fazer “um balanço” de suas ações na última eleição, que acabaram há vinte dias, e discutir “as próximas”, que só vão acontecer daqui a dois anos. Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão.
Em primeiro lugar, não cabe a
um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro
para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de
seus direitos como membro da Corte Suprema. Além disso, é uma encenação
flagrante: não pode sair disso nenhuma decisão que venha a beneficiar os
cidadãos, nem melhorar a sua segurança, mas apenas tensão inútil, animosidade e
desordem.
O que o ministro e o STF estão realmente querendo que as PMs façam? Um dos projetos atuais de Moraes, pelo que ele tem dito em público, é proibir as repetidas manifestações populares que vêm sendo feitas diante de quartéis do Exército — e que ele já excomungou como “atos “antidemocráticos”, além de potencialmente “criminosos”.
O ministro não quer, ao que
parece, nem a presença de gente “nas calçadas” próximas às guarnições. Mas e se
as pessoas continuarem a se reunir nos quartéis e suas vizinhanças — o que ele
vai fazer? A lei não lhe permite chamar a polícia para dissolver manifestações
públicas, e muito menos manifestações perfeitamente lícitas. Mas os textos
legais, até agora, nunca foram obstáculo para Moraes e o STF fazer o que bem entendem;
ele pode, se lhe der na telha, mandar que sejam evacuadas as áreas próximas a
instalações militares. O problema é como executar isso na prática.
Comandantes de quartéis diante
dos quais se fazem os protestos já afirmaram, com todas as letras, que não vão
tirar os manifestantes de onde estiverem; houve, a propósito, discursos de
chefes militares dizendo que a população tinha o direito legal de se manifestar
pacificamente onde quer que fosse, inclusive na frente das casernas.
E então? O ministro Moraes vai
mandar a tropa de choque das PMs enfrentar a tropa do Exército para tirar as
pessoas de lá? Vão jogar gás lacrimogêneo e espancar a população na frente dos
militares? Vão abrir fogo, talvez? É algo que ele deveria esclarecer nesta sua reunião
com os comandantes das PMs. Para executar o que decidiu, Moraes tem de dar
ordens para a força policial reprimir os manifestantes, e isso, além de ilegal,
é complicado de se fazer.
E se as PMs não obedecerem a
essas ordens? Um comandante já disse que não viu nenhum delito nas
manifestações em sua área de atuação, e que não iria fazer nada a respeito.
Outros dois nem foram à reunião que o ministro convocou.
O mais simples, para o STF,
seria não se meter nessa história; bastaria não tocar mais no assunto e deixar
quieto, esperando que as pessoas se cansem com o tempo e parem, por conta
própria, de se manifestar diante dos quartéis. O problema é que este tipo de
atitude não gera conflito, tensão ou desordem, e nem serve como exibição de
força por parte do ministro Moraes e de seus colegas. Não é, em geral, o que
tem interessado ao Supremo.
Título e Texto: J. R. Guzzo,
O Estado de S. Paulo, via Revista Oeste, 23-11-2022, 18h08
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Equipe de Transição...
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ResponderExcluirDeputado de partido de Kassab tenta barrar "CPI do Xandão"
ResponderExcluirCá entre nós. Ka Ssab (escrito assim mesmo) Ssab que esse suposto barramento vai de encontro aos princípios da CPI. Entenda CPI como Cavalos Pastando "não" Interferem.
ResponderExcluirAparecido Raimundo de Souza
da Lagoa, Rio de Janeiro.
FOTO LEGENDADA, ACIMA DO MI"SI"BRISTO ALECONDE DE BORRAES.
ResponderExcluirCRISTO, PENSANDO COM SEUS BOTÕES:
- Assim que esse desgraçado cruzar a porta, juro que pularei com tudo no pescoço dele. Pai, pelo amor de Deus, não me desampare!
Aparecido Raimundo de Souza
da Lagoa, Rio de Janeiro.
Imaginem o nome do texto acima visto por outro prisma: "O Provocador de Túmulos"
ResponderExcluirAparecido Raimundo de Souza, da Lagoa, Rio de Janeiro.