segunda-feira, 15 de maio de 2017

Por que não corrigir o IR?

Ana Amélia Lemos

Desde 1996 a tabela do Imposto de Renda (IR) não é corrigida. A consequência dessa política injusta é a defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta, aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação dos serviços básicos ou na melhoria da infraestrutura.

Os contribuintes já sofrem com uma carga tributária excessiva, e muitos dos que hoje são obrigados a pagar Imposto de Renda estariam isentos. Diferente do que ocorria em 1996, quando só contribuía quem ganhava acima de nove salários-mínimos, a situação atual mostra que, com praticamente dois salários-mínimos, já há recolhimento.

Pela falta de correção, o número de declarações não para de crescer: foram 27,9 milhões no ano passado e cerca de 28,5 milhões neste ano. O apetite arrecadatório é insaciável. Tenho combatido esse confisco.

Apresentei, em 2014, no Senado, projeto com objetivo de garantir a correção anual da tabela progressiva do IR e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo, levando em conta a variação do INPC a partir do ano-calendário de 2015. Destaquei que a correção deve ser permanente para evitar que pessoas isentas passem a contribuir com base na faixa inicial pelo decurso do tempo, sem que sua renda tenha aumentado.

A atualização de valores garantiria a manutenção da carga tributária no patamar anterior, e o número de contribuintes que pagam IR na fonte seria reduzido a menos da metade.

O rombo nas contas públicas, provocado por má gestão e irresponsabilidade não pode e não deve ser resolvido com o sacrifício dos assalariados, os maiores prejudicados por essa defasagem.

Estudo do Sescon-RS, em parceria com a Pucrs, indica que "a não correção da tabela retira de circulação em torno de R$ 38 bilhões/ano, o PIB deixa de crescer 0,20% no mesmo período e mais de 240 mil empregos deixam de ser criados, afetando diretamente o crescimento de importantes setores da economia".

O apoio de entidades como o Sescon--RS a esse projeto fortalecerá a mobilização da sociedade para agilizar a tramitação, fazendo justiça a quem trabalha e produz.
Título e Texto: Ana Amélia Lemos, Senadora (PP/RS) - Jornal do Comércio, 15-5-2017 

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