segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Sergio Moro debate na CCJ prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou para esta quarta-feira (4), às 10h, a audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).

Ministro da Justiça, que já esteve na CCJ em junho, participa de audiência com outros juristas. Foto: Pedro França/Agência Senado
Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na semana passada, ficou definido que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019, que está na Câmara, mas o debate sobre o tema prosseguirá no Senado.

Pelo Twitter, o ministro confirmou a vinda ao Senado e ressaltou que apoia ambas as propostas.
“Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”, escreveu.

Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir de Freitas.

A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).  
Título e Texto: Agência Senado, 2-12-2019, 11h29

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