Raposo volta a encaminhar proposta de Acordo

Thomaz Raposo, presidente da APRUS – Associação dos Participantes e Assistidos do Aerus, reencaminhou na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro de 2014, ao Secretário Executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a proposta de Acordo entre o governo e ex-trabalhadores da Varig. A proposta contempla os já assistidos pelo Aerus e os trabalhadores que estavam na ativa aquando do fechamento da empresa.

Prezado Senhor,

Cumprindo minhas obrigações estatutárias, submeto a Vossa Senhoria para futuro diálogo a respeito, o abaixo descrito:

Faz três anos que  acordos são comentados e trabalhados mas nunca apresentados ou efetivamente considerados pelo nosso governo, até por falta de base financeira, haja vista nossos processos estarem ainda em julgamento.

Propomos assim, de forma geral, uma solução para o problema AERUS, buscando em troca da eliminação das ações hoje ainda existentes, obter o compromisso por parte do governo  de assumir via entidade a ser definida, o pagamento a partir de fevereiro de 2015, referente janeiro/15,  dos valores abaixo:

a) Valores das dívidas relativas aos participantes ativos de forma parcelada em até 60 meses, com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;

b) Valores das dívidas referentes ao passado, dos assistidos e pensionistas, até à presente data,  parceladas em até 36 meses (dada a idade avançada dos beneficiários, em sua grande maioria acima de 70 anos), com seus valores mensais corrigidos pela  SELIC;  

c) Todos os  planos  AERUS  passariam  a receber seus benefícios (complementação) atualizados de acordo com a situação dos seus contratos.

Com a proposta acima não haveria custos altos imediatos para o Governo e cessariam os milhares de processos hoje existentes, desde que a proposta em questão seja aceita e decretada (decreto lei, medida provisória, etc.) devidamente aprovado pelas áreas  competentes com previsão orçamentária.

Salientamos que estamos propondo um acordo geral de abrir mão de cerca de R$14 bi (4,5 bi da tarifária, em fase final do acordão no STF + R$ 9,5 bi, valor estimado da 3ª fonte), em troca de R$ 8,1 bi, parcelados em até 60 meses (cerca de menos que 1% ao mês), ou seja uma folha de assistidos no valor estimado de R$38 milhões mensais somados por valores estimados de R$65 milhões nos primeiros 36 meses e de R$16 milhões nos 24 meses restantes quando voltaria aos valores da folha inicial observando os reajustes normais anuais, valor este decrescente, considerando, lamentavelmente, os óbitos esperados nesse período.

Esta proposição leva em consideração também aqueles que na época em 2006 tivessem 52 a 55 anos ou mais e que não tivessem solicitado sua aposentadoria, o que diminuiria os pagamentos para os restantes dos ativos. 

Caso seja considerado prudente aguardar o julgamento do processo da terceira fonte, restará apenas a concretização do pagamento referente à Tarifária na forma proposta acima, direcionado apenas aos planos 1 e 2 da VARIG, recuperando parcialmente as perdas dos assistidos o que, obviamente, não afastará do Judiciário as milhares de ações em andamento, pois deixam em aberto as pendências ainda dos planos VARIG planos I e II e demais planos do AERUS inclusive TRANSBRASIL.

A situação de hoje assunta o resultado da ação “tarifária” da VARIG/AERUS bem como a antecipação de tutela com despacho favorável dado pelo Desembargador Daniel Paes. Se verificarmos que este desembargador tem sobre sua análise o processo da ação civil pública e mais a ação da terceira fonte e para evitarmos a continuidade do sofrimento dos participantes e beneficiários do AERUS, volto a solitar a apreciação da proposta abaixo, alertando inclusive que as verbas necessárias já constam no Orçamento da União conforme mencionado pelo desembargador.

Respeitosamente,

Thomaz Raposo de Almeida Filho, Diretor Presidente – APRUS, 25-9-2014

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