Basta dizer à Justiça, depois da condenação, que você deveria ter sido processado na vara “A”, em vez da vara “B”, e correr para o abraço
J. R. Guzzo
Foi uma ilusão, ou um momento de estupidez, achar que a decisão do STF que anulou todas as ações penais contra Lula, e sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, iria parar nele. É claro que não iria parar — e não parou. Como na história da árvore envenenada, que só pode produzir frutos venenosos, o presente dado a Lula contaminou imediatamente os processos de ladroagem que existem debaixo dele. Resultado: condenações obtidas com base em provas materiais, confissões dos criminosos, delações de comparsas e outros elementos óbvios de culpa estão sendo anuladas para se adaptarem à decisão do STF que desobrigou Lula de pagar pelos delitos que cometeu, segundo a Justiça brasileira.
O Superior Tribunal de
Justiça, e o resto do mecanismo judiciário que se pendura embaixo do STF, acaba
de dar ao país um exemplo perfeito deste processo de degeneração. Em setembro
último, antes da supressão da Lava Jato pela ação combinada dos ministros Edson
Fachin e Gilmar Mendes, executivos da empreiteira de obras Queiroz Galvão foram
condenados na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção, lavagem de dinheiro,
cartel, fraude e organização criminosa, no assalto em massa contra a Petrobras.
Não houve como escapar: a empresa tinha dado mais de 5 milhões de reais a políticos
nomeados pelo doleiro Alberto Youssef, figura central da Lava Jato. Mas a
exemplo de Lula, que teve seus processos anulados porque o STF decidiu que ele
tinha sido julgado no lugar errado — Curitiba, em vez de São Paulo, segundo
descobriu o ministro Fachin — a Queiroz Galvão se safou porque o STJ decidiu
que seu caso deveria ser julgado na justiça eleitoral, e não na justiça penal
de Curitiba. Pronto: zera tudo. É óbvio que continuará havendo histórias assim.
A mensagem não poderia ser
mais clara: seja lá qual for o governo, ou quem estiver na presidência da
República, contrate um time de advogados caros, separe uns bons milhões para os
honorários (e outras despesas), e roube à vontade. Não tem a menor importância
o fato de existir uma montanha de provas contra o ladrão. É só dizer à Justiça,
depois da condenação, que você deveria ter sido processado na vara “A”, em vez
da vara “B”, e correr para o abraço.
O melhor de tudo é que os
militantes das instituições democráticas não acham absolutamente nada de errado
com isso.
Título e Texto: J. R. Guzzo,
Estado de S. Paulo, revista Oeste, 16-6-2021, 18h
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