A União Europeia e “os valores comuns”

António Cândido Miguéis

A lei húngara sobre a Proteção da Infância levantou, há dias, uma forte querela e dissensão entre o primeiro-ministro húngaro, Victor Orbán [foto], e a União Europeia (EU).

Segundo os progressistas da Comunidade Europeia, Orbán cruzou o Rubicão e a Hungria merece ser ostracizada e, até, expulsa da União Europeia por não respeitar os designados “valores comuns”.

Mas, na verdade e de forma precipitada, quem pisoteou os princípios reguladores?

Segundo o Artigo 5 do Tratado, a EU não pode, nem deve, imiscuir-se em competências nacionais e o conteúdo da educação (artigo 165) é precisamente uma dessas competências. Por consequência, que legitimidade têm 17 chefes de Estado e de Governo para debaterem uma lei húngara ameaçando o país com uma expulsão sabendo que o Tratado não permite?

O Conselho Europeu invoca a primazia do “direito europeu” e dos “valores europeus” sobre uma lei nacional sem se importar se é competência europeia, ou não.

Que se saiba, nenhum governo conservador (mas existirão verdadeiros governos conservadores?) questionou a eutanásia de menores na Bélgica, a proibição de informar sobre alternativas ao aborto em França ou a “autodeterminação de gênero” em Espanha…

A assunção dos designados “valores comuns” não deixa de se afigurar uma coarctada para atuar “à la carte” e isso evidencia um aspecto: a arbitrariedade. Por que não é livre um governo da Hungria, sufragado pelo voto popular, de aplicar determinada lei, máxime quando está em causa um tema tão delicado e complexo como a educação sexual dos menores e dos direitos dos pais?

Refira-se que, paradoxalmente, as cidades de Budapeste e Praga (República Checa) são, atualmente, os centros nevrálgicos de uma poderosa indústria de filmes pornográficos com produtores e realizadores provindos de países europeus que criticam Orbán por não respeitar os “valores comuns” da União Europeia.

No entanto, esses mesmos produtores e realizadores dos países que criticam Orbán não se inibem de procurar jovens húngaras e checas para municiar essa indústria.

O primeiro-ministro húngaro tem, a curto prazo, duas tarefas a cumprir: primeiro, desmantelar essa indústria que perverte e desencaminha muitas jovens desse país e, segundo, lutar contra os impositivos e nebulosos “valores comuns” que a União Europeia quer impingir e impor.

Ou o putativo progressismo da Comunidade Europeia acabará por enganar tudo e todos adulterando princípios, valores e referências que erigiram a Europa do pós-guerra e que continuam a ser estruturantes.

Título e Texto: António Cândido Miguéis, o Diabo, nº 2324, 16-7-2021
Digitação: JP, 20-7-2021