sexta-feira, 30 de julho de 2021

‘O povo brasileiro não confia no atual sistema’ de votação, diz Filipe Barros

Relator da proposta do voto verificável, deputado critica concentração de poderes nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral

Fábio Matos

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta sexta-feira, 30, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta do voto verificável, afirmou que o projeto deve ser votado na semana que vem pela comissão especial criada na Câmara para tratar do tema. O texto deve ser analisado pelos parlamentares na quinta-feira 5.

“A votação vai ser feita na quinta-feira. Não temos mais dispositivos regimentais para utilizar e tentar adiar a votação. O que eu, como relator, tenho feito é mantido as conversas com os deputados na tentativa de convencê-los a avançar nessa matéria”, afirmou Barros. 

Segundo o deputado do PSL, a participação da população brasileira nas manifestações programadas para o próximo domingo em defesa do voto verificável pode ser determinante para que os parlamentares se sensibilizem e aprovem a mudança no sistema de votação no país para as eleições de 2022.

“É importante a população brasileira demonstrar que essa pauta não é do [Jair] Bolsonaro, do Filipe, da Bia Kicis [autora da proposta]. É uma pauta do povo. O povo brasileiro não confia no atual sistema. Nós precisamos ter um sistema transparente que devolva ao eleitor a possibilidade dele ser o fiscal do próprio voto”, disse Barros. 

“O problema central das nossas urnas é justamente não permitir uma comprovação objetiva e concreta de possíveis fraudes”, explicou o parlamentar. “A lisura das eleições é atestada exclusivamente com base em softwares. É por isso que essas urnas deixaram de ser utilizadas, em especial a partir dos anos 2000, pela maioria dos países democráticos.”

Segundo Barros, “o problema maior das urnas é a impossibilidade de comprovação de fraude”. “Em uma democracia, compete ao poder público atestar que determinada tecnologia é feita da maneira mais honesta possível”, afirma. 

Concentração de poderes no TSE

Durante a entrevista, Filipe Barros destacou o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — cujo presidente, Luís Roberto Barroso, já manifestou publicamente sua rejeição a qualquer mudança no sistema de votação — ter o controle total de todo o processo, se tornando “parte interessada” na questão.

“Temos um tribunal eleitoral que administra as eleições, que legisla e que julga. Esse modelo eleitoral é único no mundo. É óbvio que o TSE desmente, e desmente sempre, denúncias [de fraude] apresentadas até por eleitores. O TSE é parte nisso, é ele que administra as eleições”, criticou o deputado. 

“Em nenhum outro país do mundo nós temos um tribunal eleitoral que concentra em si os três poderes: administrar as eleições, legislar e julgar. O pano de fundo da resistência ao voto impresso reside justamente nesse problema de governança eleitoral”, prosseguiu Barros. “Eu defendo o fim da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, das justiças especializadas.”

Título e Texto: Fábio Matos, revista Oeste, 30-7-2021, 13h

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