Deputado preside a comissão especial que votará a PEC do voto auditável na próxima semana
Silvio Navarro
Presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto auditável, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) [foto] comenta os atos convocados para o dia 1º de agosto e critica a articulação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com presidentes de partidos. “Juízes que se comportam como políticos não contribuem para a democracia”, diz. Ele também fala sobre perspectivas da economia e o cenário eleitoral de 2022.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
Acompanhe a entrevista a Oeste.
1) Qual a importância do
ato convocado em defesa do voto auditável neste domingo, 1º? Se a adesão for
grande, poderá ser um divisor de águas capaz de pressionar o Congresso pela
aprovação da PEC?
As manifestações são de
extrema importância para tudo que necessite de legitimidade popular. É preciso
ter clareza para enxergar que Brasília é uma bolha, ela foi construída para
isso, para ser inalcançável, seja pelos seus inimigos ou pelo próprio povo. E a
percepção de quem vive na bolha é distorcida. Por isso, quando o povo toma as
ruas de tal forma que isso vira manchete de jornais, reflete na própria equipe
dos parlamentares e explode, aí, sim, Brasília consegue enxergar a realidade.
Dessa forma, pelo que tenho recebido de apoio popular em relação ao voto
impresso auditável, creio que esse ato pode sim fazer pressão para que a PEC
seja aprovada.
2) As reuniões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com presidentes de partidos, que resultaram em trocas de cadeira na comissão para inviabilizar a votação, podem ser consideradas “ativismo político” e interferência entre Poderes?
Esse tema, para mim, é motivo de muita preocupação porque, de fato, no final, pode ser sim. O que fortalece uma democracia são Poderes livres e independentes, harmônicos entre si. É legítimo que o Parlamento discuta aprimoramentos do seu sistema eleitoral. O Congresso é livre e soberano para discutir o que lhe cabe. E os demais Poderes têm de acatar o que foi legitimado pelo Parlamento. Da mesma forma que não cabe ao Parlamento interferir nos atos que são legítimos ao Judiciário ou ao Executivo, no que extrapola as suas atribuições. Juízes que se comportam como políticos não contribuem para a democracia. Ao contrário, acabam por sentenciar o fim dela. As coisas não estão em bom tom, e isso me entristece e preocupa. Por isso, peço sempre prudência a todas as partes envolvidas. É assim que se estabelece uma democracia de fato e forte.
3) A chegada do “Centrão” ao Palácio do Planalto, especialmente com a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, foi um erro ou o presidente acertou em troca de alguma agenda possível para a governabilidade?
Acomodações políticas fazem parte do jogo, especialmente em nosso sistema presidencialista. É preciso garantir governabilidade, mas isso tem de ser feito de forma muito cuidadosa. Essas alianças, que são praticamente imposições do nosso sistema presidencialista, precisam ser feitas em torno de agenda. Ceder, aceitar o desgaste e perder o discurso para receber o Centrão tem de ter o benefício de fazer a agenda de campanha, a agenda de governo avançar, e eu espero que assim que tenha sido feito. Mas isso só o tempo vai dizer. Teremos de acompanhar se esses passos realmente serão dados.
4) A economia brasileira demonstrou resiliência durante a pandemia. Qual a sua avaliação sobre a equipe econômica até agora? Onde acertou e onde errou?
Na minha avaliação, a equipe econômica conseguiu fazer o que estava ao seu
alcance. A pandemia desconstruiu um processo de crescimento que estava em
andamento e, apesar do cenário muito ruim, foi possível garantir auxílios e,
agora, engatilhar um reaquecimento. Há a criação de 309 mil empregos em junho,
o sexto mês seguido de alta. Mas é preciso frisar que o não andamento das
reformas, como a administrativa, prejudica muito a atuação da equipe econômica.
De qualquer maneira, ainda tenho bastante expectativa. Os processos de
concessões no setor de infraestrutura têm ido muito bem, conseguido a
credibilidade necessária dos investidores internacionais e todos têm sido um
sucesso, tanto nos modelos contratuais quanto no volume e na velocidade com que
estão ocorrendo. E a infraestrutura é o pilar de um crescimento sustentável.
5) O senhor avalia que uma “terceira via” seja realmente possível num cenário pré-eleitoral já tão polarizado entre Bolsonaro e Lula?
Não creio em uma terceira via. No meu raciocínio, uma disputa eleitoral é sempre entre dois polos. O que às vezes ocorre é que surge uma outra figura e ocupa um dos polos, mas não é um terceiro polo. Quando há nomes que são ainda legítimos para dois lados opostos, é sobre eles que estamos falando. E o Bolsonaro ainda é uma figura legítima para a direita, assim como o Lula é para a esquerda. Na minha avaliação, qualquer figura que apareça aí acaba sendo inviabilizada pelos “donos da bola”, de qualquer um dos lados. Por isso, não creio que haja substituição.
Diante disso, eu faço um alerta: a chance de o
Lula vencer é real, porque ele é uma figura que ocupa o imaginário das pessoas
há muito tempo e o PT é o partido mais organizado do Ocidente, conta com
sindicatos, movimentos estudantis, simpatia de grande parte da imprensa, e isso
garante capilaridade. Isso é um grito de alerta. Você negar a força do inimigo
é o primeiro passo para a derrota. Portanto, a direita, em todas as suas
frentes, precisa se organizar.
Título e Texto: Silvio
Navarro, revista Oeste, 31-7-2021, 8h
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