Representante de ex-trabalhadores da companhia aérea, presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus) critica duramente o acordo de reparação anunciado pelo governo
Henrique Lessa
Aposentados e ex-trabalhadores da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) reclamam do acordo anunciado pelo governo com a massa falida da antiga aérea. O acerto negociado em cerca de R$ 4,8 bilhões, entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a massa falida da empresa e autorizado pela Justiça é considerado insuficiente pela Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus). A entidade estima que o valor é da ordem de R$ 17 bilhões.
O aposentado Thomaz Raposo de
Almeida Filho, 73 anos, foi funcionário da Varig de 1984 até 1997. Presidente
da Aprus, ele afirma que o acordo fechado pelo governo é absurdo e não será o
suficiente para pagar os 17 mil trabalhadores da antiga aérea que foram
demitidos sem nenhuma indenização.
O acordo de pagamento da
Varig é vantajoso para os aposentados?
O acordo não é vantajoso, isso
não é acordo. Trata-se de 15 mil trabalhadores que não tiveram suas
indenizações pagas pela massa falida, que eu chamo de massa falida fraudulenta.
Esse valor cantado em prosa e verso pelo governo não paga nem um terço da dívida
dos trabalhadores. Além disso, (o acordo) comete o ato criminoso de dar um fim
a massa falida, o que termina com todos os créditos trabalhistas que são
devidos e simplesmente não serão pagos a ninguém. Este acordo proposto está
sendo feito com valores que pertencem aos aposentados do Aerus, mas sem a
concordância deles ou do próprio fundo de pensão.
O acordo não prevê pagar os
trabalhadores?
O acordo tira dinheiro de algo que foi dado e homologado na Justiça do crédito da defasagem tarifária que pertence ao Aerus (fundo de pensão dos trabalhadores da antiga Varig). Mas o valor desse crédito, só da defasagem tarifária, foi avaliado em mais de R$ 17 bilhões. Eles pegam esse valor, reduzem para R$ 4,9 bilhões e, desse valor, tiram R$ 1 bilhão para dizer que pagam todos os trabalhadores. Não paga.
O fundo de garantia está em
R$ 560 milhões e o acordo já tem o carimbo desses valores, não?
Isso é história. Se a
Advocacia-Geral da União (AGU) está informando isso, ela vai ficar obrigada a
pagar. O Aerus não participou desse acordo, ele é dono do valor que está sendo
negociado. A intenção da AGU é não reconhecer os erros causados ao fundo de
pensão pela falta de acompanhamento e fiscalização, que são atribuições da
antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) — atual Previc —, que se
recusou a buscar a execução da garantia que transitou em julgado em 2017 no
STF.
Essa indenização não é para
a massa falida da Varig?
Essa massa falida foi criada e
denunciada por uma CPI (na Assembleia Legislativa do RJ - Alerj). O próprio
administrador da Varig denunciou que a recuperação da empresa, que tinha
transitado em julgado, foi feita sem documentação alguma, não permitindo se
saber o que aconteceu. Na época que transitou em julgado, um balanço indicava
que a Varig tinha uma dívida de R$ 8 bilhões. Depois o administrador judicial
construiu um balanço, sem documentação, de onde a Varig começou a dever quase
R$ 18 bilhões. Aí começou essa massa falida que eu chamo de fraudulenta.
Por que é fraudulenta?
A falência da Varig foi
fraudulenta porque não teve advogados pedindo falência, não teve reunião de
credores pedindo falência, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não foi
comunicada nem consultada, simplesmente foi decretada uma falência branca. Isso
está na CPI da Alerj.
O que vocês esperam do
governo então?
A gente quer que o governo
honre aquilo que deve ao Aerus.
Henrique Lessa, Correio Braziliense, 4-4-2024, 10h51
Acordo com massa falida da Varig garante pagamento a 15 mil trabalhadores
A VARIG ERA UMA EMPRESA CORRUPTA.
ResponderExcluirNos voos dos correios cargueiros para Manaus cansei de decolar vazio e voltar com as famosas TVs da zona franca.
😯
ExcluirA varig era corrupta! Basta ver a lista da massa falida não paga, 13 não pagos, aerus roubados e não pagos.
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