Senador Alvaro Dias: "Um adolescente que toca fogo num ser humano merece que pena?"

Ontem enviamos ao senador Alvaro Dias um e-mail:
Caríssimo Senador,

Hoje encaminhamos o link da Petição ao Presidente do STF. O gabinete do ministro acusou recebimento.

Muito obrigado pela ajuda da sua equipe que foi a primeira a divulgar a existência dessa petição.

Outro assunto:

Está rolando no nosso blogue uma enquete sobre a maioridade penal. Pretendo 'encerrá-la' no próximo dia 15. Até agora, 465 pessoas votaram.

Veja o que pensam:

14 anos	209	45%
16 anos	104	22%
12 anos	78	17%
10 anos	56	12%
18 anos	18	4%

Muito obrigado por tudo!

Jim Pereira

Observação: no momento são 590 votos

Não há o que agradecer, meu caro Jim Pereira. É uma causa justa.

No que diz respeito ao tema da criminalidade no país, com enfoque especial para a questão do menor delinqüente, permita-me uma breve digressão. Eu acho que por mais organizada que seja a sociedade, é sempre possível que alguns dos seus membros se rebelem contra as regras de convivência e as transgridam, o que vale dizer, pratiquem crimes, que podem ser menor ou de maior potencial ofensivo. Como em sociedade, a cada ação deve corresponder uma reação, a punição deve estar ligada diretamente ao grau de ofensa do bem atingido. Sendo o bem maior a vida, os crimes contra ela devem ser punidos com maior rigor, sejam praticados por brancos ou por pretos, por pobres ou por ricos, com menor ou maior idade. A punição é o que importa, pois, sem essa, resulta na sensação de impunidade que fomenta a prática de crimes. Se o menor não for devidamente punido por seus atos anti-sociais, se sentirá encorajado à prática de crimes. Mas a legislação atual é branda para com ele. O que visou o legislador de 1940 ao fixar a menoridade penal em 18 anos foi a proteção do menor. Essa proteção foi alargada com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tanta celeuma tem causado no Brasil. Eu entendo ser necessária a proteção. Mas é preciso ver que o Código Penal Brasileiro foi promulgado em outra época. Hoje se impõe uma redução da maioridade penal.

Sei que existem dados da ABRINQ que mostram que um número muito grande de crianças e adolescentes são vítimas de crimes praticados por adultos, mas eu entendo que estes dados em nada se chocam com a minha tese de redução da maioridade penal. Sinto-me tanto indignado com a violência dos adultos contra crianças e adolescentes, como é igual a minha indignação quando tomo conhecimento de atos como este que está na ordem do dia, da dentista que morreu incendiada por só ter 30 reais na conta e quem derramou sobre ela o álcool e acendeu o isqueiro foi um adolescente de 17 anos, conforme a sua própria confissão estampada no noticiário do FANTÁSTICO da Rede Globo. Um adolescente que toca fogo num ser humano merece que pena? Não, não se trata de "ódio ou desejo de vingança", quando se defende uma redução na maioridade penal no Brasil, conforme defendem os que acham que nada deve mudar. Trata-se, isso sim, do desejo de justiça e, com a conseqüente punição, não incentivar a prática de crimes bárbaros como este que revolta a nação.

Enquanto o traficante souber que adolescente não é punido na exata medida da gravidade do seu crime, vai continuar a usá-lo para difundir a droga que tanto malefício causa às famílias, do mesmo modo que os adolescentes, cientes da impunidade, vão persistir na prática do crime de tráfico de entorpecentes. A redução da maioridade penal pode não acabar com a prática, mas vai diminui-la bastante, na medida em que o adolescente souber que seu ato será punido com o rigor da lei e não se trata de vingança, mas sim de justiça. No Brasil, o adolescente não é punido na exata medida da gravidade do seu crime. Veja o exemplo do adolescente que atirou no estudante matando-o, mesmo depois de ele ter-lhe entregue o celular. Crime praticado com requinte de maldade. O adolescente que disparou friamente no rapaz, mesmo depois de ter obtido objeto que foi o móvel do seu crime inicial, vai pegar apenas três anos de medida sócio-educativa. Eu pergunto: isso é justo? Se fosse em outro país, inclusive nos Estados Unidos, poderia até pegar até pena de morte. Mas no paraíso do Brasil vai pegar três anos de medida sócio-educativa. Depois, sair livre para praticar outra barbaridade do mesmo naipe, como, aliás, é comum no Brasil. Pergunte aos pais do rapaz morto o que eles acham desta "Justiça". Não, repito, não se trata do desejo de vingança, mas sim de justiça e defesa da própria sociedade em todos os níveis sociais.

Defendo Educação para todos, mas ela por si só não garante paz social. Veja os crimes praticados por pessoas abastadas. O crime é inerente à própria sociedade humana e há de ser punido na exata proporção da gravidade, seja praticado por rico ou por pobre, por maior de idade ou por adolescente. Hoje, com os meios de comunicação na velocidade em que se encontram, com a Internet e o celular ao alcance de todos, não se pode falar em deficiência da Educação para defender a maioridade nos termos atuais. Há 50 anos, se justificava a menoridade em 18 anos, mas hoje, com adolescente votando até para presidente da República, não se pode manter no Brasil a mesma faixa etária de 50 anos atrás, como proteção ao adolescente. A maioridade em vários países do mundo atinge até crianças e, segundo estes dados, que são oficiais, o Brasil é uma rara exceção, ou seja, é um dos, salvo engano, três únicos países do mundo onde a maioridade é de 18 anos. Eu apresentei projeto aqui no Senado reduzindo a maioridade penal no Brasil para 15 anos. A estes argumentos, eu acrescento os que estão no artigo que a respeito escrevi para o jornal A GAZETA DO POVO, que circula em Curitiba, capital do Paraná, estado que represento aqui no Senado.

Com o meu cordial abraço,

(Senador) Alvaro Dias, 08-05-2013  

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