SNA
O fundo de pensão Aerus
informou aos aposentados e pensionistas na quinta-feira (29) que a União
anunciou que deixará de repassar os valores referentes ao pagamento mensal aos
assistidos (aposentados e pensionistas), alegando que a decisão judicial que
garante os pagamentos já foi integralmente cumprida.
Na quarta (28), foi feito o depósito residual (último) no valor de R$ 22.274.518,11. No comunicado 009/2019 (veja no link), o Aerus afirma que os recursos deste último repasse são insuficientes para o pagamento que será realizado no próximo dia 3 de setembro.
Assim, o crédito previsto para cada aposentado e pensionista no dia 3 corresponderá ao percentual de 60,39% do valor anteriormente previsto.
No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, ressalta que a antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua em plena vigência e com força executória.
Assim, o SNA e AAPT peticionaram no TRF-1 sobre a decisão da União de não mais realizar os repasses, solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos.
Na próxima segunda-feira (2), SNA e AAPT comparecerão ao tribunal para falar diretamente com o desembargador responsável pelo caso.
Lembramos que a decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.
O SNA lamenta a decisão da União e destaca que continuará com todos os esforços possíveis na esfera jurídica para que os pagamentos sejam mantidos.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
Na quarta (28), foi feito o depósito residual (último) no valor de R$ 22.274.518,11. No comunicado 009/2019 (veja no link), o Aerus afirma que os recursos deste último repasse são insuficientes para o pagamento que será realizado no próximo dia 3 de setembro.
Assim, o crédito previsto para cada aposentado e pensionista no dia 3 corresponderá ao percentual de 60,39% do valor anteriormente previsto.
No entanto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor, em conjunto com a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, ressalta que a antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, continua em plena vigência e com força executória.
Assim, o SNA e AAPT peticionaram no TRF-1 sobre a decisão da União de não mais realizar os repasses, solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos.
Na próxima segunda-feira (2), SNA e AAPT comparecerão ao tribunal para falar diretamente com o desembargador responsável pelo caso.
Lembramos que a decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.
O SNA lamenta a decisão da União e destaca que continuará com todos os esforços possíveis na esfera jurídica para que os pagamentos sejam mantidos.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).
Título e Texto: Sindicato Nacional dos Aeronautas, 30-9-2019
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SNA e AAPT buscam restabelecimento dos repasses da União ao Aerus
ResponderExcluirTroca de ideias e opiniões, sobre AERUS/Defasagem Tarifária, acontecendo aqui:
ResponderExcluirVarig/Aerus: para onde deve ir o dinheiro? (Parte IV)
Sabe-se e muito comentei que esta ação de antecipação de tutela era mais importante que a defasagem tarifária que muitos vão morrer sem solução.
ResponderExcluirFalta na a antecipação de tutela o juiz demandar a execução dos débitos.
Já não há mais recursos da união a não ser ficar tutelando petições administrativas que protelam o processo.
Vamos lutar pela execução...