Processo totalitário em curso no Brasil: Jair Bolsonaro condenado por conspiração golpista

Paulo Hasse Paixão

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela maioria do polémico Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar orquestrar um golpe para se manter no poder, depois de perder as eleições presidenciais de 2022. A decisão marca a primeira vez na história do país que um ex-presidente é considerado culpado de crimes contra a democracia. 

Bolsonaro, que exerceu funções entre 2019 e 2023, foi condenado por cinco acusações criminais, incluindo conspiração para derrubar instituições democráticas, participação num grupo criminoso armado e incentivo à violência política. Foi também acusado de representar uma ameaça ao património nacional e aos bens do Estado. Três ministros votaram pela condenação, enquanto um, Luiz Fux, votou pela absolvição. A divergência abre caminho a eventuais recursos ou contestações judiciais.

A juíza Cármen Lúcia no seu discurso antes de votar a condenação, afirmou:

“Este processo-crime é quase um encontro entre o Brasil e o seu passado, o seu presente e o seu futuro. (…) O réu agiu com o propósito de corroer a democracia e as instituições”.

Os procuradores alegaram que Bolsonaro e os seus aliados planeavam rejeitar os resultados das eleições de 2022, nas quais perdeu oficialmente para Lula da Silva, e preparavam-se para usar a força militar para se manter no poder. A investigação terá ainda revelado conspirações para atingir ministros do Supremo Tribunal Federal e tentativas de incitar distúrbios violentos na capital. Bolsonaro negou qualquer irregularidade.

A mulher de Bolsonaro, Michelle, respondeu ao tribunal num comunicado publicado nas redes sociais, dizendo:

“Quando a coerência e o sentido de justiça prevalecem sobre a vingança e a mentira, não há espaço para perseguições cruéis ou julgamentos tendenciosos”.

A decisão é o mais recente de uma série de reveses jurídicos para o líder populista. Em 2023, Bolsonaro foi impedido de exercer cargos públicos até 2030, depois de a Justiça Eleitoral do país ter decidido que abusou de poder e lançou dúvidas infundadas sobre o sistema de voto electrónico do Brasil. O tribunal considerou que as suas declarações públicas questionando a integridade das urnas electrónicas e tentando regressar aos boletins de voto em papel prejudicaram o processo democrático.

Em Julho de 2025, Bolsonaro foi detido por receio que pudesse tentar fugir para os Estados Unidos em busca de asilo político. O presidente Donald J. Trump tem feito lobby em seu nome, ameaçando impor pesadas sanções e tarifas ao Brasil por aquilo que considera ser uma caça às bruxas com motivações políticas.

Bolsonaro tem 70 anos. A pena a que foi condenado equivale assim a prisão perpétua.

É importante sublinhar que o atual presidente brasileiro, Lula da Silva, foi condenado, repetidamente e em várias instâncias judiciais, por crimes de corrupção, e libertado com uma pequena parcela da pena de prisão cumprida, sem nunca ter sido ilibado dos seus crimes.

Mas este facto aberrante não comove aqueles que dizem defender a democracia brasileira.

A verdade é que a democracia brasileira já era. O processo totalitário em curso no país acabou de fechar o primeiro ciclo. A partir de agora, as coisas só vão piorar. 

Título, Imagem e Texto: Paulo Hasse Paixão, ContraCultura, 12-9-2025

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