A boa notícia de sexta-feira passada (13 de julho), precisa se transformar na
última notícia sobre as incertezas do Aerus. Por esse motivo, até agora ela é
apenas mais uma notícia boa, porque o problema ainda não acabou. Na verdade, o
próprio escritório Castagna Maia aponta para os recursos aos quais a União
ainda pode recorrer. Assim, embora os advogados com toda razão nos peçam calma,
devemos entender que a sentença do juiz, Dr. Jamil, o mais importante passo até
agora na luta contra o calote no Aerus, é motivo de sobra – apesar da calma –
para voltarmos a falar com toda a intensidade sobre o que foi, é – e ainda sabe
lá por quanto tempo – esse ataque covarde à dignidade de milhares de pessoas.
Esse ato da justiça, quase
seis anos e seis meses depois do delito cometido vem, ninguém pode negar,
maculado pela impossibilidade de reparar boa parte do dano causado. As perdas
de vidas e as perdas do não viver constituem a mais eloquente prova.
Não podemos esquecer também –
e aí corre-se sempre o risco de entrar em cena um patrimônio nacional tão nosso
como a jabuticaba, a acomodação – que se houve um calote, houveram autores. A
quem é dado o direito quando numa função burocrática do estado, interferir com
toda a liberdade e irresponsabilidade como fizeram com os direitos dos
aposentados do Aerus? Não era a sua estrutura jurídica boa o bastante para ser
respeitada?
Uma vez aceito que o Aerus
tenha sido fundado sobre boa base jurídica, sua alteração com prejuízos para os
participantes e aposentados sem alteração da lei, torna-se um crime contra a
economia popular e, embora eu desconheça sua qualificação no código penal,
penso que os responsáveis deveriam ser punidos. E é nesse aspecto que temo
estarmos perdendo uma boa oportunidade – devido à acomodação – de fazer não só
justiça recuperando os direitos de quem foi lesado, mas também mandando um
recado para que no futuro – esse país tem futuro? – um calote como esse sofrido
por nós não venha de novo a acontecer. Contra nós mesmos, quando voltarmos a
receber e contra qualquer cidadão honesto que dependa da supervisão do governo
e seus agentes, para que seus direitos não sejam agredidos e fique tudo por
isto mesmo.
Enquanto aguardamos que se
realize e se cumpra a sentença proferida em 13 de julho, poderíamos muito bem
continuar lembrando que pagamos durante muitos anos para complementar o
minguante valor pago pelo INSS, contra o que se recolhe no contracheque do
trabalhador. Que em outras circunstâncias, foi parte do nosso salário ao qual
renunciamos, para sofrer menos na velhice. Que havia a terceira fonte de
custeio do Aerus, os 3%, que foi indevidamente descontinuada não só pelo fim do
repasse ao Aerus em si, mas também por ilegitimidade do órgão que determinou
essa decisão. E ninguém pode negar, por ser demais evidente, que tudo isto que
se busca resolver com determinação por parte dos lesados ainda que nessa hora
nos peçam calma, é algo que jamais deveria ter acontecido.
A calma é apenas uma das
qualidades do ser humano. Tanto se pode ser calmo fazendo o que é bom, como se
pode usar de muita calma até para matar. No nosso caso, penso ser esta uma
qualidade humana a ser usada combinando-a com determinação.
Abraços a todos e Boa Sorte,
Título e Texto: José Carlos Bolognese, 20-7-2012
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