segunda-feira, 30 de julho de 2012

Economia portuguesa: um balanço positivo, apesar de tudo.

Luís Rosa
As reformas do governo podem fortalecer a justiça social e a competitividade económica, mas pecam por ambição


A recuperação da confiança e da credibilidade de Portugal junto das instâncias e dos mercados internacionais é, até agora, a maior vitória do governo de Passos Coelho. Parece pouco, mas quem fizer um esforço de memória e recordar a agonia do último ano do Executivo de José Sócrates, e respectiva descredibilização, concederá o contrário.
O epíteto reformista de Passos Coelho está, obviamente, ligado ao cumprimento do memorando da troika. Apesar da diabolização dos “senhores de preto”, isso não deve menorizar o esforço do governo, pois tem sido feito um combate a alguns anacronismos que impedem o progresso económico e social do país.
Das reformas aprovadas pelo Parlamento, destacam-se quatro. O Código do Trabalho, por exemplo, tem a vantagem de flexibilizar as relações laborais. O conceito de “emprego para a vida” já terminou há muitos anos, sendo necessário promover a mobilidade num mercado de recursos humanos aberto aos mais competentes e dinâmicos. Só assim será possível captar o investimento internacional essencial para o crescimento económico português.
A captação de recursos para a economia esteve também no cerne do Código da Insolvência. A mudança do paradigma, promovendo-se a recuperação das empresas em vez da sua falência, parece uma boa ideia de Paula Teixeira da Cruz e Santos Pereira. Veremos como funciona na prática, pois tudo dependerá de como os tribunais aplicarem a lei.
A reforma autárquica liderada por Miguel Relvas, com muitas medidas tomadas pelo seu colega da Saúde, Paulo Macedo, tem a racionalidade económica como principal objectivo. Num país em que, nos últimos 40 anos, 75% da população se concentrou no litoral, o Estado deve fazer a respectiva adaptação dos seus. A fusão de freguesias e das autarquias, assim como o encerramento de equipamentos hospitalares (ou educativos ou judiciários), é um imperativo económico.
A ambição, todavia, podia ter sido maior noutras áreas, já que é no primeiro ano do mandato que se devem concentrar as medidas mais duras. A nova lei do arrendamento visa combater uma iniquidade criada pelo Estado Novo e acarinhada pela democracia que, além de ter congelado o mercado de arrendamento, promoveu estupidamente a aquisição de habitação própria – os portugueses, aliás, são dos maiores proprietários da União Europeia. Acabar com as “rendas antigas” de 20 ou 50 euros e fomentar um mercado aberto, ao mesmo tempo que protege os mais carenciados economicamente, são medidas que promovem a justiça social. Parece excessivo, contudo, um regime transitório de cinco anos.
Esperavam-se também mais medidas de modernização da Função Pública. O combate às desigualdades que persistem entre os trabalhadores do sector público e do privado é um imperativo social e económico.
Título e Texto: Luís Rosa, jornak “i”, 30-7-2012

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