Além da meta fiscal e de outros dados
macroeconômicos, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo
O Plenário do Congresso
Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN 5/19), que prevê salário mínimo de
R$ 1.039 no próximo ano, será enviado à sanção presidencial.
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Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara |
Uma emenda do PT, rejeitada na
Câmara dos Deputados por 202 votos a 156, pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste
do salário mínimo que vigorou até este ano, segundo a qual o valor seria
composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de crescimento real
do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.
Fundo de campanha
Cacá Leão retirou, antes da votação, a previsão do montante a ser reservado pela lei orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado às campanhas municipais de 2020. Assim, somente na lei orçamentária (PLN 22/19) é que o valor será definido.
Cacá Leão retirou, antes da votação, a previsão do montante a ser reservado pela lei orçamentária para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado às campanhas municipais de 2020. Assim, somente na lei orçamentária (PLN 22/19) é que o valor será definido.
Na redação original do
orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões.
Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%.
Se fosse tomado como
referência apenas o valor das eleições do ano passado, o fundo, corrigido pela
inflação, seria de R$ 1,87 bilhão.
Na redação aprovada na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava previsto que o fundo contaria com um
teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – o equivalente a um
montante de R$ 3,7 bilhões.
Antes da votação no Plenário
do Congresso, o relator apresentou um adendo mudando esse item para viabilizar
a votação da matéria.
Além da meta fiscal e de
outros dados macroeconômicos, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do
governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e
fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Déficit do orçamento
Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Quanto ao déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), o projeto estipula a meta em R$ 124,1 bilhões. A deste ano foi de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Mudanças
O parecer do deputado Cacá Leão traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Entretanto, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
O parecer do deputado Cacá Leão traz alterações em relação a outros pontos do texto original do Poder Executivo, como a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Entretanto, ele incluiu a proibição de aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
Outra modificação foi a
criação de um Anexo de Metas e Prioridades, capítulo que foi objeto de várias
emendas apresentadas pelos parlamentares na tramitação na CMO. Foram incluídos
itens Título e Texto: Eduardo Piovesan; Edição: Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias, 9-10-2019, 16h20
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