Agência Senado
Foi aprovada nesta terça-feira
(1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da
Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar,
eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje
em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A
proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em
segundo turno.
O texto foi aprovado com 56
votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos
Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e
emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram
desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
A principal mudança prevista na
PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para
mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem
segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o
valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de
permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
— Reconheço que não é uma
matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria
necessária. Eu gostaria de agradecer o espírito público de todos os senadores.
Reconheço em cada liderança política, em cada senador e em cada senadora da
República, o desejo de construir um novo país — disse o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma
necessária para o Brasil.
Números
O objetivo com a reforma da
Previdência, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas públicas. A
primeira estimativa do relator, após a aprovação na CCJ, era de que o impacto
fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312
trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da
Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal
inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870
bilhões em 10 anos.
— Se nós não fizermos a
reforma previdenciária, vai chegar um momento — já em 2021 — em que a União não
vai ter um tostão sequer para investimento. Nós vamos entrar em uma era em que
todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados
aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer
haverá tentativas de alcançá-los — disse o relator do texto, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE).
O líder do governo, senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o déficit da Previdência Social
chegou a quase R$ 300 bilhões. Para ele, a despesa previdenciária cresce sem
controle e por isso a reforma precisa ser ampla.
— O governo Bolsonaro poderia
até fazer uma opção por um atalho e o atalho seria fazer uma reforma que
tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão
dura, é tão irrecusável a realidade que nós temos que enfrentar, que a reforma
da Previdência não pode ser vista num horizonte de um mandato. Ela tem que ser
vista no horizonte da próxima geração — alertou.
Um dos maiores críticos da
reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou
que o déficit alegado pelo governo não é real e citou estudo
divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números
divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como
mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores.
— É apropriação indébita, R$
30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas
não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão
perdão para os grandes devedores — argumentou Paim.
Mudanças feitas pelo Senado
A maior parte das emendas
apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator durante a análise na CCJ e,
depois, na votação das emendas feitas em Plenário. Na votação desta terça-feira
ainda foram apreciados quatro dos dez destaques apresentados pelos partidos. Os
demais tiveram a votação adiada para esta quarta-feira (2), a partir das 11h.
Uma das mudanças feitas pelo
relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade
de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto
previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que segundo
Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das
famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.
Tasso ainda acolheu outras
mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os
trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O
relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da
Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse
benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo
Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais
expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava
progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a
aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6
bilhões.
Supressão
Durante análise na CCJ, nesta
terça-feira (1°), o relator eliminou um dispositivo que poderia prejudicar o
acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo
com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos
senadores, em acordo.
A nova redação foi negociada
com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos
interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com
gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de
2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse
extra.
Para o líder do Podemos,
senador Alvaro Dias (PR), a votação da reforma mostra o fracasso e a
incompetência dos governantes, que não souberam administrar um sistema
previdenciário autossustentável e que pudesse oferecer expectativa de vida
digna à velhice dos trabalhadores.
Para ele, o texto da reforma
não é o ideal, mas a aprovação é um sacrifício necessário.
— Esta é uma reforma de sacrifício.
Não digam que não se trata de uma reforma injusta, mas também não posso afirmar
que não seja uma reforma necessária. Existe contradição nessa afirmação? Não,
não existe contradição. O que não existe mesmo é alternativa. Ou aprovamos essa
reforma ou anunciamos o colapso definitivo do sistema de Previdência no país —
justificou.
Agora, a PEC ainda precisará
passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa
fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São
possíveis apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e
depois votadas em Plenário. Se for aprovado pelo Senado, o texto será
promulgado como uma emenda à Constituição.
PEC paralela
Apesar de o texto principal
ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que
exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da
Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão
em Plenário e está na CCJ para a análise das 168 emendas apresentadas.
Além da inclusão de estados e
municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias
de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime
simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Para o
senador Weverton (PDT-MA), líder do PDT, o Senado abriu mão do seu papel de
Casa revisora e a PEC paralela pode nunca ser aprovada.
— Nós vamos ter a PEC da
Previdência e, tudo que precisar corrigir nela, tem que ir para a tal da PEC
que eles não gostam que eu diga o nome: a PEC da balela. Por que vai ser
balela? Se a que é da unidade, a construída em consenso não anda na Câmara, imagine
a que não tem consenso? Não tem perigo dessa PEC paralela andar lá — atacou.
Se aprovada, a PEC paralela
terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo
Senado.
Título e Texto: Agência Senado, 2-10-2019, 00h08
Paulo Paim, do PT, e partidos gêmeos continuam enchendo o saco!
ResponderExcluirReforma da Previdência foi muito dura com trabalhadores, dizem debatedores
SOU A FAVOR DA REFORMA.
ExcluirNós aposentados nos aproveitamos da lei.
Seríamos nós corruptos?
Eu acho que todos devia, receber a mesma aposentadoria, o trabalhador de salário mínimo e os de salários máximo, A APOSENTADORIA DEVIA SE UM PROL LABORE DE VELHICE IGUAL PARA TODOS.
Quem quiser receber além desse valor teria que faze previdência privada.
Um JUIZ não poderia receber de aposentadoria mais que um trabalhador comum.
Esse é o princípio da isonomia.
Os grandes salários americanos para poderem manter seus ganhos na aposentadoria necessitam de investir de 20% a 35% de seus ganhos por mais de 30 anos.
No Brasil se você investir 1000 reais por 30 anos ganha perto de 5000 reais por mês até os 70 anos.
O militar americano GANHA 13000 U$ por ano e um oficial 64000 por ano.
Todos se aposentam com 20 anos de serviço integrais por 10 anos depois esse valor cai para 60% mais uma contribuição do governo por serviços prestados.