Pode se dizer com grande margem de
segurança que não iria acontecer rigorosamente nada
J. R. Guzzo
Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”?
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Como nunca aconteceu até hoje,
e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que
fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza
científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das
Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse
Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não
iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida,
mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro
liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de
histeria. As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse
homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? A Constituição
Cidadã está sendo rasgada. A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. É
golpe. É ditadura militar. Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da
elite, mais nada. Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo
poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria
absolutamente coisa nenhuma.
Os colégios chiques continuariam a
aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes
A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente. Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto.
E, de mais a mais, o que os
ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais
indignados poderiam fazer na prática? Chamar o Exército para prender o
presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? Os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí
hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que
não rolou até agora? Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por
tempo indeterminado, até a queda do governo? A verdade é que não existe, na
vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do
Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do
Legislativo também não. Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente
isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses
acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei
aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação.
Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos
deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a
decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de
parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como
estava.
Não há nenhum sinal,
entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual
Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu
um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita
“laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é
bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada.
Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o
resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina
pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode
demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em
obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e
simplesmente ignoradas. Decidiu que não poderia haver demissões de empregados
que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem
como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. As
Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o
que fica valendo é a decisão das secretarias. O procurador-geral da República,
nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição
aberta e direta.
Que raio de governo “autoritário” é
esse que não tem autoridade nenhuma?
Um dos maiores aliados do
governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia
há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil.
Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e
está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos e prefeitinhos de fim
do mundo governam como bem entendem. Qualquer nulidade do Congresso ou da vida
política, desde que tenha carteirinha de militante de “esquerda”, vive correndo
ao STF para que o governo faça assim, ou não faça assado; é atendido sempre,
como nos pedidos permanentes de “explicações”. Que raio de governo “autoritário”
é esse que não tem autoridade nenhuma?
É muito interessante, assim, o
ponto de vista do ministro Gilmar Mendes sobre essa anarquia cada vez mais
grosseira. Segundo Gilmar, diante das realidades que estão aí na frente de todo
mundo, o mais sensato para o Brasil seria a adoção do parlamentarismo. É,
possivelmente, a única contribuição construtiva jamais dada para o atual debate
político por um membro do STF. O que adianta ter presidente da República se a
Presidência da República não manda nada? Para que esse drama de eleição
presidencial a cada quatro anos se o eleito, seja quem for, vai passar o tempo
todo em crise? Eis aí um excelente recado: se não governa, pede para sair.
Título e Texto: J. R. Guzzo,
revista
Oeste, nº 93, 21-12-2021
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