Relatório estima resultado positivo de R$ 13,548 bi neste ano
Pela primeira vez em nove anos, as contas públicas deverão fechar no azul. Em 2022, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá obter superávit primário de R$ 13,548 bilhões. Isso ocorrerá porque, além de as despesas caírem, o governo aumentou as projeções de receitas.
A estimativa consta no
Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao
Congresso Nacional. A versão anterior do documento, divulgada em julho, previa
que o Governo Central fecharia o ano com déficit primário de R$ 59,534 bilhões.
Desde 2014, o Governo Central
registrava déficit primário ano a ano. A melhora do resultado fiscal deve-se
tanto à queda das despesas como ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações
concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de
receitas brutas saltaram R$ 82,197 bilhões em relação ao relatório anterior,
divulgado em julho. Ao descontar as transferências para os estados e os
municípios, a estimativa das receitas líquidas aumentou em R$ 69,948 bilhões.
Em relação aos gastos, a
projeção para as despesas primárias em 2022 caiu R$ 2,954 bilhões, devendo
fechar o ano em R$ 1,831 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios caiu
para R$ 1,678 trilhão, valor R$ 1,944 bilhão menor que o projetado em julho. A
previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi
reduzida em R$ 1,01 bilhão, para R$ 153,236 bilhões.
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 37,5 bilhões neste ano.
O superávit primário
representa a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
A projeção, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda
constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e
caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas
esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do
teto de gastos.
A estimativa também inclui as
desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início
do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As
medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões
neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com
impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
Bloqueios totais
No fim de março, o governo
havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe
econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor
foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um
novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. De lá para cá, haveria a necessidade de um
novo bloqueio de R$ 10,5 bilhões, mas como existem R$ 7,865 bilhões em emendas
de relator e em emendas de bancada bloqueados, só foi necessário bloquear R$
2,635 bilhões.
A cada dois meses, o
Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas,
documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de
crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas,
a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de
déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da
dívida pública) e o teto de gastos.
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Aline Leal – Agência Brasil, 22-9-2022, 16h23
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