segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

A volta de Lula e a ameaça judicial à democracia brasileira

Texto publicado pelo The Wall Street Journal cita o perigo do retorno do ex-presidente ao poder

A editora norte-americana Mary Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal, que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.

“O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária causada por gastos excessivos do governo.”

Ela lembra que o ex-presidente é um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto, mesmo antes do dia da posse, Lula, um co-fundador do Foro de São Paulo, está telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”, observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à Globo News, em novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado’.”

E continuou. “Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”, considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento.”

As críticas mais acentuadas estão direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e a condução das eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017 por acusações de corrupção e que desvendaram um esquema de propina multimilionário orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”

Para O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.

O ativismo judicial não parou por aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o tribunal eleitoral do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou. “O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘assessoria especial de combate à desinformação’ do tribunal eleitoral. Atua como um ministério da verdade.”

Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo orçamento”, salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com Previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”

Segundo a colunista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixarão fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.

As preocupações de Fraga estão no front fiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”

Eventualmente Lula, vai ficar sem dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um conforto para aspirantes a brasileiros.”

Título e Texto: Redação, Revista Oeste, 26-12-2022, 15h49 

#ForaLula

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