quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Os parasitas venceram


Rodrigo Constantino

O estado não produz riquezas. Ele existe para cumprir certas funções básicas que, acredita-se, a iniciativa privada não teria condições de oferecer com base no mecanismo do lucro. Segurança, defesa nacional, justiça, alguma infraestrutura e algo em saúde e educação seriam os serviços essenciais aceitos até por liberais.

Claro que estamos muito distantes dessa realidade. No Brasil, o estado é um Leviatã hipertrofiado que cuida de tudo, custa muito caro, fornece serviços precários e acaba como palco de muita corrupção, especialmente quando a esquerda está no poder. O gigantismo do nosso estado é um convite para privilégios indevidos, e parece não haver crise para o setor público, mesmo quando a iniciativa privada, quem paga a conta, sofre com cenários adversos.

Paulo Guedes, o primeiro-ministro liberal da era moderna, tentou promover uma reforma administrativa gradual, e defendeu o congelamento dos salários no setor público durante a pandemia que assolava o setor privado. Mas de saída, não há mais o que Guedes possa fazer para conter a sanha perdulária dos chacais e hienas, dos monstros do pântano. Estão todos de olho na divisão do butim a ser promovida pelo ladrão que voltará à cena do crime.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%,  parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado. O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a remuneração atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, chamada de PEC fura-teto, após aprovação no Senado e na Câmara. A emenda libera para o próximo governo R$ 168,9 bilhões a serem gastos acima do que permitiria originalmente o teto constitucional de despesas e dá mais um passo para o fim da regra do teto de gastos ao prever a instituição de um novo regime fiscal.

Em ato de promulgação da PEC fura-teto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade da emenda sob a justificativa de proteger a sociedade, “em especial a população economicamente menos favorecida”. “Nos momentos de maiores dificuldades, a população espera que o estado seja capaz de lhes garantir o mínimo de bem-estar garantido na Constituição”, declarou.

Até parece que tal medida é fruto do altruísmo de Pacheco! Aliás, fazer "caridade" com o esforço alheio é moleza. Mas, na prática, os mais pobres acabam sendo justamente os maiores prejudicados pela gastança irresponsável do estado, que precisa pagar a conta por meio de mais impostos, endividamento ou inflação, um imposto disfarçado. Alexandre Garcia comentou:

Uma má notícia para o contribuinte, para os pagadores de impostos – que somos todos nós. Você pode achar que não paga imposto de renda, mas quando você vai na esquina comprar óleo de soja, macarrão, feijão e arroz, você está pagando imposto sim. Talvez você tenha de pagar mais imposto e o produto vai ficar mais caro pra suprir toda essa despesa que agora está nos esperando.

Aprovaram esse teto de gastos furado. São 200 bilhões a mais de gastos. Agora, todo esse dinheiro não vai cair do céu. Tem de sair de algum lugar. Se emitir moeda, vão tirar o dinheiro do nosso bolso direto pela inflação; se emitirem papeis, terão de pagar mais juros, e nós vamos pagar mais juros também quando comprarmos qualquer coisa no crediário, que vai ficar mais caro. Vamos comprar menos, e o varejo vai vender menos, menos imposto será recolhido e entraremos no círculo vicioso que causou a recessão no governo Dilma.

Essa volta ao passado que a gente começa a antever o mercado já percebe, assim como os investidores, os industriais. Eu vejo pesquisas entre as indústrias, mostrando que o pessoal já está com um pé atrás, reduzindo a confiança. O agro está parando de investir e, enquanto isso, os deputados e senadores aprovaram aumento geral para esses cidadãos de primeira classe, esse pessoal que fica pendurado na folha de pagamento pública, sendo sustentado pelos que estão trabalhando com aposentadoria bem menor, com menos férias, menos regalias. Esse pessoal da primeira classe vai ter aumento de 18%. São quase 30 mil funcionários da câmara e do senado, 513 deputados, 81 senadores, os ministros do Supremo, o futuro presidente da República, todo mundo recebendo aumento.

Vale notar que o governo Bolsonaro deixa a casa arrumada e com recorde de arrecadação, sem ter aumentado impostos para tanto (o presidente aprendeu com Guedes sobre a Curva de Laffer, mencionada por ele numa entrevista).

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172,038 bilhões em novembro, representando aumento real - corrigido pelo IPCA - de 3,25% em comparação ao mesmo mês de 2021. Esse é o melhor resultado para o período desde 2013. Já no acumulado do ano, entre janeiro e novembro de 2022, a arrecadação alcançou R$ 2,008 trilhões, um acréscimo real de 8,80% em comparação ao mesmo período do ano passado. Esse foi o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, início da série histórica. Os dados foram divulgados na quarta-feira (21) pela Receita Federal.

Agora imaginem essa grana toda nas mãos de larápios socialistas! É a garantia da farra do setor público e seus companheiros. O deputado Marcel van Hattem desabafou: "Lula, PT e Centrão fizeram barba, cabelo e bigode hoje na Câmara: furo no teto, fim do teto, aumentos salariais pra todo mundo, emendas inflacionadas para deputados e senadores e 23 bi de bônus fora do teto também neste ano. Lutamos muito, mas perdemos todas. Pobre Brasil!"

Pobre Brasil mesmo, que nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades de ouro. Os parasitas venceram. Caberá aos hospedeiros que restarem trabalhar em dobro para pagar a fatura, para sustentar os malandros. O único problema é que o socialismo dura somente até quando a riqueza produzida pelos outros durar. Na Argentina a miséria já é crescente, e na Venezuela já é a realidade da imensa maioria, à exceção da cúpula socialista no poder.

Título e Texto: Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo, 22-12-2023, 10h29

#ForaLula

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