O Estado Democrático de Direito

José Batista Pinheiro

Esta lapidar sentença jurídica, tão comentada nos altos escalões da nossa Lei Penal, foi jogada na lama. A nossa Suprema Corte e a nossa imprensa escrita e falada, suja e comprometida, a usam para justificar toda sorte de atrocidades cometidas contra o nosso Brasil, nos tempos recentes.

Os seis tapinhas

Dizem os juristas que o cárcere se destina a expiar os pecados do criminoso e readaptá-lo ao convívio social. O mais nobre exemplo dessa reabilitação foi o perdão concedido ao criminoso Luiz Inácio Lula da Silva preso, julgado e condenado a doze anos de reclusão por rapinar os cofres públicos, e depois de cumprir um ano e poucos dias de prisão, foi solto e considerado puro e inocente como um passarinho saído do ninho, para candidatar-se e ganhar, em uma eleição suspeita, a Presidência da República do Brasil.

As situações abaixo exigem uma resposta: Por que um simples operário metalúrgico e posterior deputado federal amealhou tanta riqueza, que ele faz questão de ostentar, pregando mentiras, dizendo que ganhou muito dinheiro dando palestras ao redor do mundo, patrocinado pelo Instituto Lula (que só existe no papel)?

Por que a sua falecida esposa D. Marisa Letícia, em seu inventário, exibiu tantos bens materiais e financeiros, incompatíveis com a sua origem humilde, tudo publicado nos jornais da época?

Por que um dos seus filhos, modesto funcionário do Jardim Zoológico de São Paulo, de repente se transforma em um rico e poderoso empresário?

O que ocorre atualmente é a vedete Lula da Silva se assenhorar como presidente da República, sem ainda ser empossado, em desrespeito ao atual detentor do cargo, presidente Jair Bolsonaro, e a pouca vergonha em anunciar pelos corredores da equipe de transição, nomes de vários ministros para o seu próximo governo, que ele nem começou ou talvez jamais comece. Para não ir muito longe, basta citar o nome de algumas múmias, seus amigos íntimos, um paisano será o Ministro da Defesa que não entende nada de defesa estratégica, o derrotado ao governo de São Paulo, Fernando Haddad para ministro da Fazenda e o morto ressuscitado Aloízio Mercadante para presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento da Economia e Social (BNDES), justamente os dois órgãos financeiros mais importantes para ele emprestar dinheiro suspeito a países esquerdistas e receber gordas propinas. Toda essa desgraceira que ameaça recair sobre as nossas cabeças não encontra respaldo para uma solução legal. Estamos no limiar de uma perigosa fase de vandalismo e revolta popular sem precedentes, com derramamento de sangue.

As Forças Armadas, cumpridora das leis, talvez não estejam confortáveis em usar a força da dissuasão ou a força das armas para obstar a posse do presidente Lula. Aí, surge a lembrança que o novo presidente é o Comandante Supremo das Forças Armadas, a quem os militares devem bater continência com respeito e homenagem. 

Como conciliar essa distorção disciplinar, sendo o próximo Presidente da República, o marginal Lula da Silva. Os oficiais generais das Forças Armadas brasileiras têm a resposta.

Título e Texto: José Batista Pinheiro, Cel EB Ref, articulista do jornal Inconfidência, Rio de Janeiro, 15-12-2022

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