Ministro prolonga o tormento de milhares de famílias...

A matéria é de Juliano Basile, no jornal “Valor Econômico”, ontem às 19h. Comento no final.

Joaquim Barbosa pede vista do caso Varig

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento do pedido de indenização da Varig por supostas perdas no período em que as tarifas aéreas foram congeladas pelo governo, durante os planos econômicos entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo votou a favor da Varig. Segundo ela, a companhia teve prejuízos efetivos por causa dos planos econômicos, que ficaram comprovados ao longo do processo. A ação tramita há 20 anos no Judiciário. Ela teve início em fevereiro de 1993 e a Varig venceu a causa em todas as instâncias da Justiça. O STF é a última instância em que o caso será julgado.

O valor da causa foi estimado, em 2007, em R$ 3 bilhões, mas, hoje, com as correções deve passar de R$ 6 bilhões. Caso a indenização seja concedida, o dinheiro deve ser revertido para os credores da companhia e para os pensionistas do Aerus, fundo de pensão que tem 14 mil beneficiados da empresa num total de 16 mil.

Para a relatora, o fato de a empresa questionar um ato da União – a edição de planos econômicos – não é novo nem central no processo. “A responsabilidade do Estado por atos lícitos, inclusive aqueles decorrentes de políticas públicas não é novidade no Brasil. Aqui não se tem uma tese inovadora por se tratar de plano econômico”, afirmou a ministra.

Segundo ela, o que está em julgamento no STF não são os planos econômicos. “Antes de ser juíza sou cidadã brasileira e não ponho em dúvida não questiono e não questionaria que a adoção dos planos econômicos foi feita na condição de frear a inflação descontrolada e é de responsabilidade do Poder Público. As medidas foram tomadas no agrado do cidadão brasileiro e nada disso está em questão. Era para o combate à inflação e todos nós buscávamos isso.”

Em seguida, Cármen Lúcia disse que não cabe ao STF reexaminar provas, pois elas foram “densamente analisadas e pormenorizadas” por outras instâncias da Justiça. A ministra citou, então, a perícia feita no processo, segundo a qual, “os resultados de perdas apresentados (pelas companhias aéreas no período do congelamento de tarifas) decorreram da diferença entre a estimativa de receitas das empresas e as receitas efetivas”.

“Percebe-se aí haver dano à empresa pelo advento das medidas adotadas pelo Poder Público”, concluiu Cármen Lúcia. “Tal dano surgiu do combate à inflação. Mas isso foi discutido em fase processual própria. Não pode mais ser discutido (pelo STF).”

Ao retirar qualquer culpa pela edição dos planos, o voto da ministra faz com que não se possa abrir brechas no Judiciário para a cobrança de indenizações sobre a edição desses planos em outros setores da economia. “Não se está a discutir a responsabilidade política pelo Plano Cruzado”, ressaltou Cármen Lúcia. “O seu objetivo era o de combater o que era necessário efetivamente combater”, completou.

Depois, a ministra disse que o STF estava julgando apenas o caso da Varig. “Não seria razoável impor a um grupo de pessoas o ônus em relação aos serviços concedidos, deixando os danos sem a necessária resposta pelas lesões específicas e comprovadas”, afirmou.

Assim que ela terminou de votar, Barbosa pediu a palavra. “Parabenizo-a pelo voto, mas gostaria de pedir vista. Há teses bastante relevantes que eu gostaria de examinar”, disse o presidente do STF.

O ministro Marco Aurélio Mello advertiu que o caso precisa ser concluído rapidamente. “Ágil, como costuma ser vossa excelência, tenho certeza de que retomará o processo no menor espaço de tempo”, afirmou Mello.

A preocupação do ministro tem justificativa. Ao longo do julgamento, representantes do Aerus afirmaram que os pensionistas da Varig estão recebendo apenas 10% do devido e que, em três meses, o fundo de pensão ficará sem recursos.

Não há prazo para o julgamento ser retomado.

Texto: Juliano Basile, Valor Econômico, 08-05-2013 às 19h

Ontem, escrevi aqui a minha opinião sobre o que ia acontecendo no STF. Gostei muito do voto da ministra Cármen Lúcia.
E fiquei passado com o pedido de “vista” de Joaquim Barbosa. Não tanto pelo pedido, mas, e principalmente pela displicência e frieza com as quais ele se exprimiu. Basta rever o vídeo (quando estiver disponível). Ele pediu a p… da “vista” como se se tratasse de um processo, sei lá!, meramente administrativo, tipo “decidir em qual parede pendurar o quadro do presidente do STF”… Ele já havia sinalizado essa sua intenção quando interrompeu Cármen Lúcia. Em suma, ele entrou no plenário disposto a procrastinar – ou a melar, depende do ponto de vista.

Pô, 20 anos depois, o presidente do STF ainda vai "examinar" um caso que envolve milhares de famílias brasileiras, um caso já tão noticiado, um processo para o qual tantos pedidos de atenção recebeu, petições e o escambau, contatos de senadores... 800 mortos... e ele acha que há 'teses relevantes' que 'gostaria de examinar'?!

Não sou pessimista, estou pessimista. E irritado com a atitude de Barbosa. Mesmo e apesar da menção de Cármen Lúcia ao caráter social do que estava sendo julgado, ele nem aí!
Não sou de desistir. Continuarei colaborando e ajudando na luta dos ex-trabalhadores da Varig.
Obrigado, ministra Cármen Lúcia! 

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