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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
O Congresso Nacional realizará
sessões na segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, para
terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016).
Trata-se da norma que regerá a elaboração e a votação da lei orçamentária do
próximo ano, cujo projeto (PLN18/2016) foi encaminhado pelo Executivo em 31 de agosto.
O texto principal da LDO foi
aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto.
Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques, que serão analisados
na próxima segunda ou terça. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e
têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e
tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de
contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às
receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.
O terceiro destaque suprime
dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo
alterar em até 20% a composição da carteira de obras do PAC. O governo já se
posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer
alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja
submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade
nessas alterações.
A LDO autoriza o governo
federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento
de 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil
completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de
crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível
federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios
e de R$ 3 bilhões para as estatais.
Nas mesmas sessões do
Congresso, deverão ser analisados os vetos de números 30 a 36, feitos pelo
presidente da República a projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara dos
Deputados. Na sessão conjunta, poderão ser votados ainda projetos que abrem
créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública
federal.
Título e Texto: Agência
Senado, 14-9-2016
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