Decisão foi tomada pelo ministro Celso de
Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ao ex-ministro Sergio Moro e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o acesso à cópia da gravação em vídeo de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.
A reunião foi citada por Moro
em depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as
declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre suposta
interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Segundo a versão de Moro,
em seu depoimento, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado, durante a
reunião ministerial, pela demissão do então diretor-geral da PF, Maurício
Valeixo. A demissão do delegado, formalizada no dia 24 de abril, acabou levando
o ex-ministro a também sair do governo.
No despacho de Celso de Mello,
que é o relator do inquérito no STF, o acesso ao vídeo também foi autorizado à
delegada Christiane Corrêa Machado, responsável pelo inquérito na PF, e ao
advogado-geral União, José Levi, ou seu representante. O acesso ao vídeo foi
concedido ainda a advogados do ex-ministro Sergio Moro e a representantes que
podem ser indicados pelo procurador-geral da República. Pela decisão, o acesso
à gravação se dará apenas na sede da Polícia Federal, em Brasília. Caberá à
delegada Christiane Corrêa Machado agendar para que as partes possam ir até a
PF assistir ao vídeo, que será exibido apenas uma vez, na data marcada. O HD
contendo o arquivo de vídeo será entregue à delegada, em envelope lacrado, pelo
chefe de gabinete de Celso de Mello, Miguel Piazzi.
Justificativa
O ministro do STF justificou o
acesso aos registros audiovisuais pelas partes indicadas "para que, tendo
conhecimento pleno do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, no
Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas)
quando da realização dos depoimentos testemunhais já agendados a partir da
próxima segunda-feira [11]".
Estão previstos os depoimentos
dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto,
(Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional). Celso de
Mello também destacou, na decisão, que, caso se faça necessário reinquirir as
testemunhas já ouvidas no inquérito, a Polícia Federal poderá designar nova
audiência.
O ministro do STF ainda
informou, no despacho, que vai decidir, em breve, sobre a divulgação pública,
"total ou parcial", do vídeo da reunião ministerial.
Desde a exoneração de Sergio
Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro
nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Título e Texto: Pedro
Rafael Vilela; Edição: Kleber Sampaio – Agência
Brasil, 10-5-2020, 10h33
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