sexta-feira, 30 de abril de 2021

Impeachment de Witzel é aprovado pela Justiça do RJ

Decisão afasta Witzel definitivamente das funções do Governo Estadual e torna Cláudio Castro, oficialmente, o novo governador do Rio de Janeiro

Altair Alves

O Rio de Janeiro vive um dia histórico, o Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) [foto]. Ainda ocorrerá uma nova votação que definirá a condenação a respeito da perda das funções públicas.

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Pouco antes das 17h, o colegiado havia formado maioria a respeito do impedimento de Witzel, com 7 votos a 0. São 10 julgadores ao todo, a maioria dependia de dois terços dos votos. O voto decisivo foi do deputado estadual Alexandre Freitas (Novo).

O afastamento definitivo do, agora, ex-governador, Witzel, o coloca como o primeiro chefe de estado a ser destituído do cargo na trajetória da política Fluminense.

Diante da saída de Witzel, o então interino, Cláudio Castro assume o comando do Governo do Estado e assume como governador de fato. Castro deverá ser empossado neste sábado (1/5), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.

A denúncia pelo afastamento de Wilson Witzel foi feita pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares também pedem que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suspeita de atos fraudulentos na área da Saúde, durante a pandemia do Coronavírus.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas“.

O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores“.

Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.

No documento de 126 páginas entregue ao tribunal para sua defesa no processo de impeachment, Witzel afirma que não teve participação nos casos que estão sendo apurados e que não há nenhum ato que o atrele a qualquer conduta de corrupção.

A votação desta sexta-feira foi o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão.

Título e Texto: Altair Alves, Diário do Rio, 30-4-2021

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