Nesta sexta-feira, 18, o ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do Telegram
Edilson Salgueiro
O Brasil vive uma tirania jurídica abjeta, disse o jornalista Allan dos Santos [foto] nesta sexta-feira, 18, durante o programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. “No país, há um ministro usurpando o poder da mais alta Corte”, afirmou. “Uma hora, Alexandre de Moraes terá de parar — ou ser parado. Não acredito que o povo brasileiro aceitará essas atrocidades.”
A declaração do fundador do
Terça Livre ocorre na esteira da decisão de Moraes que determinou o bloqueio do
Telegram no Brasil. De acordo com o magistrado, o aplicativo de mensagens
instantâneas não derrubou os perfis de usuários que estariam disseminando fake
news, conforme ordenou a Justiça. Allan dos Santos seria uma dessas
pessoas.
A seguir, os principais
trechos da entrevista.
— Como o senhor avalia a
medida determinada por Moraes?
Vejo como uma cortina de
fumaça. Moraes está o tempo inteiro rasgando a Constituição Federal. Não sou
indiciado nem tenho foro para estar no STF. A derrubada de veículos de comunicação passou a ser
normal no país. Essas decisões buscam me sufocar financeiramente, porque meu
público está no Brasil. O ministro sabe que, nos Estados Unidos, ainda tenho
liberdade. Mas quem paga as minhas contas são assinantes do meu site, os quais
são brasileiros. É apenas uma maneira de me calar.
— Em qual situação está o
pedido de extradição do senhor?
Não recebi nada do governo
brasileiro nem do Judiciário. O único documento que recebi foi do governo
norte-americano, dizendo que ninguém pode me tirar dos Estados Unidos. Meus
advogados não têm acesso a nenhuma outra informação do processo, apesar de a
Globo, a Folha e o Estadão as terem.
— Como o senhor avalia o
embasamento da decisão de Moraes sobre o bloqueio do Telegram?
Não há embasamento jurídico. Estamos diante de uma atrocidade, que nenhum jurista pode argumentar de modo são e racional. Infelizmente, as decisões de Moraes passam apenas por suas próprias vontades. Ele não diz quais crimes cometi, o que estou fazendo de errado. No Brasil, há um ministro usurpando o poder da mais alta Corte. Uma hora, Moraes terá de parar — ou ser parado. Não acredito que o povo brasileiro aceitará essas atrocidades.
— Essa decisão não pode
motivar o bloqueio de outros aplicativos?
As empresas estão com medo de
estabelecer um escritório no Brasil, porque chegamos no mesmo nível da China,
da Venezuela, da Coreia do Norte. As pessoas têm medo de investir no Brasil. O
Judiciário está dizendo o seguinte: “Olha, não temos apenas problemas
trabalhistas, também queremos derrubar os perfis das redes sociais daqueles que
falam contra aquilo que acreditamos”. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra [MTST],
que jogou tinta no prédio da Cármen Lúcia, estava com a própria ministra nos
últimos dias. Esse grupo, que quebra tudo, usufrui de liberdade. Agora,
discursos que contrariam a esquerda são calados, perseguidos e criminalizados.
O Brasil está numa ditadura, numa tirania jurídica abjeta.
— Existe alguma tipificação
penal apresentada contra o senhor?
Eles listam o Código Penal,
mas não há uma única menção sobre possível ato delituoso. Tudo aquilo que está
sendo dito contra mim é apenas uma narrativa, um castelo de areia. Mas é
sustentado pela mais alta Corte brasileira. Não sou indiciado, não há processo.
Minha maior dificuldade, nos Estados Unidos, é conversar com um advogado e
explicar que não sou alvo de acusação alguma. Eles entendem até que estou
traduzindo as informações de maneira incorreta, porque a situação é insana. Não
tem pé nem cabeça. É uma perseguição pessoal contra mim. Não faço parte de
grupos nem sou filiado a partidos políticos. Não irei me candidatar, não tenho
pretensões políticas. E, no entanto, sou perseguido porque falo aquilo que
incomoda algumas pessoas.
— Se o senhor quiser
apresentar algum recurso contra a decisão de Moraes, a quem deve encaminhar?
Não há recurso, porque não há
processo. É um inquérito que foi instaurado para perseguir um procurador da
Lava Jato que fez críticas à Suprema Corte. Nesse inquérito, seriam analisados
delitos que acontecessem apenas nos limites do Supremo. Depois, o colegiado
decidiu que todo o território nacional faz parte das dependências do STF.
Qualquer palavra dita contra o Supremo passou a ser considerada um “ataque” às
instituições. A única coisa que meu advogado pode fazer é entrar com um mandado
de segurança e apelar para outros ministros revisarem a decisão monocrática de
Moraes. Ou Alexandre para de ser um tirano que persegue as pessoas, ou
continuará a agir dessa maneira até que o Senado acorde e ingresse um processo
de impeachment contra ele.
— Como a Interpol se
manifestou diante do pedido de Moraes para que o senhor fosse extraditado?
Não tenho informação sobre
isso. Vou normalmente aos lugares, tenho amigos policiais. Vivo normalmente nos
Estados Unidos.
— O senhor poderia apelar
para Cortes internacionais?
Estamos trabalhando nisso. Meu
advogado fez um pedido para a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos [OEA]. Moraes já é alvo de investigação sobre possível
violação de direitos humanos. Na minha situação, há uma clara violação dos
direitos fundamentais.
— O senhor pensa que as
decisões de Moraes ocorrem porque estamos em um período eleitoral?
Moraes é parte de um processo
que pretende transformar o Brasil num paraíso do Primeiro Comando da Capital [PCC],
do Hezbollah, das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia [Farc] e do
Comando Vermelho. No país, os narcotraficantes são soltos, os jornalistas e os
políticos são mandados para a prisão e os parlamentares eleitos
democraticamente têm seu mandato cassado. Pelo jeito, o próximo passo de
Moraes, no TSE, é decidir qual será o novo presidente — independentemente do
resultado das urnas.
Título e Texto: Edilson
Salgueiro, revista Oeste, 18-3-2022, 20h58
"Augusto Nunes: Não tenho nenhum medo de Alexandre de Moraes"
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