Ameaça suprema

Daniel Silveira foi tratado como se tivesse cometido de fato um terrível crime — deixando de lado que quem faz isso acaba sendo solto pelo STF, como uma liderança do PCC pode atestar

Da esquerda para a direita, Erika Kokay, Lula, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro e Daniel Silveira | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/STF/SCO/Wikimedia Commons

Rodrigo Constantino

Um homem da Califórnia carregando pelo menos uma arma foi preso nesta semana perto da casa particular do juiz da Suprema Corte norte-americana, Brett Kavanaugh, em Maryland, e levado sob custódia pela polícia. O homem havia dito aos policiais que estava lá para matar o juiz, relatou o Washington Post.

O homem foi descrito como tendo cerca de 20 anos e carregava pelo menos uma arma, relata o Post. A polícia teria sido informada de que essa pessoa poderia representar uma ameaça a um juiz da Suprema Corte antes de fazer a prisão. O suspeito foi levado sob custódia em uma rua próxima à casa de Kavanaugh, no Condado de Montgomery.

De acordo com o Post, o homem queria matar Kavanaugh porque estava chateado com o rascunho vazado de uma opinião majoritária que derrubaria a decisão Roe v. Wade, que criou um direito constitucional ao aborto no país, usurpando direitos estaduais. O homem também estava irritado com os recentes tiroteios em massa, informou o Post.

Isso é o que parece com uma ameaça concreta à Corte Suprema! Mas como o juiz foi indicado por Trump, e como o potencial assassino aponta como motivo a mudança na questão do aborto, a imprensa não dará o devido destaque, já que não se encaixa em suas narrativas “progressistas”. Foi assim quando um apoiador de Bernie Sanders abriu fogo contra congressistas republicanos, quase matando um. A história pouco repercute e logo é abandonada.

Agora vamos comparar essa real ameaça, quase levada a cabo, com o caso Daniel Silveira no Brasil. O deputado bolsonarista, com imunidade parlamentar, exaltou-se num vídeo e chegou a falar de seu desejo de ver alguns ministros levando uns sopapos. O deputado se arrependeu depois, e ponto. Mas não para o STF. Para o ministro Alexandre de Moraes, isso foi visto como uma grave ameaça que justifica até “flagrante perpétuo”, ao usar o vídeo como se fosse um ato contínuo e infinito.

Moraes criou leis novas de sua cabeça, rasgou a Constituição, aplicou punições extremamente severas ao deputado, confiscou seu dinheiro, o da sua mulher, e Daniel foi tratado como se tivesse cometido de fato um terrível crime — deixando de lado que quem faz isso acaba muitas vezes sendo solto pelo STF, como uma liderança do PCC pode atestar.

Nossa velha imprensa, infelizmente, entrou nesse jogo de absurdos ao tratar críticas ao STF, ainda que inflamadas, como ameaças reais. Essa banalização do conceito só interessa a quem quer abusar do poder e praticar o arbítrio, além de poupar aqueles que realmente representam ameaças. O MST, por exemplo, já foi até o prédio em que mora a ministra Cármen Lúcia e jogou tinta vermelha no chão. Isso é algo bem mais próximo de ameaça do que palavras indignadas. Mas o MST conta com a simpatia do ministro Fachin, por exemplo, e nada aconteceu com seus líderes.

O ladrão condenado por nove juízes pode ser candidato por truque supremo com base no CEP, mas o juiz que o prendeu não pode ser candidato por mudar o domicílio eleitoral

Qualquer pessoa minimamente atenta e com um pingo de imparcialidade já se deu conta, a esta altura, do ativismo político do STF. Alguns ministros nem tentam esconder seu desprezo ou seu ódio pelo atual presidente, e mobilizam uma escancarada perseguição aos seus apoiadores. Outros tentam ocultar o óbvio em meio ao palavrório jurídico, tentando dar uma aura de legitimidade ao que é, na verdade, pura militância partidária.

Mas ninguém sensato consegue negar os fatos: esses ministros operam para derrubar o presidente eleito, impedir sua reeleição, intimidar seus familiares e apoiadores próximos, tudo isso enquanto o ex-presidente corrupto — que indicou vários desses ministros — foi “descondenado” por malabarismos patéticos. Quem está confortável com esse estado de coisas está flertando com o perigo.

O ladrão condenado por nove juízes pode ser candidato por truque supremo com base no CEP, mas o juiz que o prendeu não pode ser candidato por mudar o domicílio eleitoral. O CEP salva um, condena o outro. Não é que o Brasil não seja para amadores, é que o Brasil é o país dos bandidos mesmo! E o “sistema” deixou claro que aceita qualquer um, menos Bolsonaro. Por que será?

Foi nesse contexto que o presidente Bolsonaro voltou a subir o tom nesta semana, num desabafo que também pode ser interpretado como um alerta ao povo brasileiro. “Enquanto aqui a gente está num evento voltado para a fraternidade, amor, compaixão, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, condena um deputado por espalhar fake news. Ele não espalhou fake news porque o que ele falou na live eu falei também, que estava tendo fraudes nas eleições de 2018″, afirmou Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.

Dizendo-se indignado com a decisão, o presidente criticou duramente os ministros Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, e Edson Fachin, atual presidente do tribunal, a quem acusou de cometer um “estupro contra a democracia” ao se reunir com embaixadores de outros países para falar sobre as eleições de outubro próximo. Bolsonaro afirmou que ganha as eleições no Brasil “quem é amigo dos ministros do TSE”.

O duplo padrão realmente é escancarado. A deputada petista Erika Kokay, por exemplo, afirmou que houve fraude eleitoral em 2018, mas para beneficiar Bolsonaro. Deixando de lado o ridículo disso, vale perguntar: pode então dizer que a eleição foi fraudada ou não? A resposta, claro, sabemos: depende de qual lado você está! Se for um garoto-propaganda de Dilma Rousseff, por exemplo, pode até ser ministro supremo e repetir que está preocupado com hackers russos bem ao lado do colega ministro que garante a inviolabilidade das urnas!

É tudo tão bizarro que não dá mais para esconder a ameaça suprema, a verdadeira ameaça à democracia, que vem de militantes togados, que tratam como grave ameaça qualquer desabafo mais enfático, passando a perseguir seus autores. Não há ninguém carregando uma arma perto das casas particulares dos nossos ministros. Mas eles não se importam de rasgar a Constituição sob o pretexto de que precisam se defender dos “ataques” contra a instituição.

Título e Texto: Rodrigo Constantino, Revista Oeste, nº 116, 10-6-2022

Relacionados: 
Constituição em frangalhos 
A cassação de Francischini é a injustiça em estado bruto 
Bolsonaro sobe o tom em alerta legítimo 
PCO chama Moraes de ‘skinhead de toga’ e defende dissolução do STF 
Intolerância do bem 
Não basta mentir, Lula quer proibir a verdade