Medo em democracia

Alexandre Garcia  

Assisti, aos 23 anos, em 1964, à derrubada do presidente João Goulart. A principal justificativa era de um necessário contragolpe preventivo, para evitar que Goulart e a esquerda instalassem uma ditadura comunista. Quase 60 anos depois, sinto a volta da narrativa do contragolpe preventivo, agora a pretexto de evitar que Bolsonaro e a direita instalassem uma ditadura fascista. Desta vez não foram as armas dos fardados, mas as canetas dos togados. O que preocupa é que nem as Forças Armadas nem o Judiciário têm mandato popular para tomar decisões de tão grande importância, supostamente como protetores do regime democrático. Em 1964 e agora, prisões genéricas simplesmente “preventivas”.  

Os dois acontecimentos estão próximos; apenas com sinais diferentes e com a mesma falta de legitimidade - que só é conferida pelo voto popular, origem do poder. Nem militares nem juízes têm mandato popular. Em ambos os casos, o Congresso Nacional ficou encolhido. Em 1964, elegeu o general Castello Branco presidente. Agora foi um espectador passivo, inclusive quando o artigo 53 da Constituição, da inviolabilidade, foi esmagado. Pode-se dizer que deputados e senadores, intimidados pela quantidade de processos que respondem, não estiveram à altura da procuração que lhe foi outorgada pelo voto de milhões de brasileiros. Ou seja, nesse último contragolpe o Poder Legislativo, o primeiro na ordem dos Três Poderes, como mostra a Constituição, esquivou-se para um lugar secundário.  

As Forças Armadas, por sua vez, saem dos últimos acontecimentos apagando a imagem de 1964, que ainda vinha sendo usada recentemente. Impossível chamar agora de golpista instituição que se recusou a atender o apelo de uma grande massa por intervenção militar. Ao contrário militares estão sendo alvo de críticas por terem-se mantido na legalidade.  Já o Supremo herdou a pecha. Tem sido criticado por não seguir a Constituição nem o devido processo legal. Adotou a moda do ativismo a pretexto de evitar o suposto golpe fascista. Suponho que já sinta hoje que está numa “camisa de 11 varas” para encontrar uma saída que signifique o “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, que foi a palavra de ordem no contragolpe de Henrique Teixeira Lott no 11 de novembro de 1955, dia de meu 15º aniversário… E Juscelino pode ser presidente, com Goulart vice.  

Golpes e contragolpes sempre provocam dores. Hoje há centenas de homens e mulheres desesperados em presídios, pelo 8 de janeiro, e o povo ainda não sabe quem realmente entrou nos palácios e quem realmente quebrou patrimônio de todos. Muito menos se sabe como entraram e quais foram as causas remotas do que desbordou na invasão das sedes dos três poderes. É a grande oportunidade de o Poder Legislativo renovado por eleição mostrar que detém a representação popular e faz jus a ela. É nos plenários políticos e não apenas na polícia, que deve ser investigado o grave acontecimento político do 8 de janeiro. Está nas mãos de deputados e senadores demonstrar que são o primeiro dos poderes numa democracia. E não o último num regime de medo fantasiado de democracia.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 21-2-2023

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