sábado, 18 de fevereiro de 2023

Jogando no tumulto

O Banco Central é a única coisa da administração federal em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim

J. R. Guzzo

A guerra enraivecida que o presidente Lula faz neste momento contra o Banco Central é um escândalo a céu aberto. Lula, para se falar português claro e na ordem direta, está agindo para destruir as instituições, essas mesmas instituições tão sagradas para o Supremo, o Congresso e tanta gente mais — pois, queiram ou não queiram, o Banco Central é uma instituição brasileira, encarregada de cuidar da estabilidade da moeda nacional e independente do Poder Executivo por força de lei. 

A moeda é um bem público; não pertence, como Lula está querendo, aos que mandam no governo, e muito menos a ele. Tem de estar protegida de interesses políticos, ideológicos e pessoais — de novo, tudo o que Lula não quer. A autonomia do Banco Central não é um capricho da “direita”, uma exigência do “mercado” ou uma invenção de Jair Bolsonaro para agradar os “ricos”. É uma peça institucional do Estado e uma conquista do povo brasileiro — em vez de ficar com o valor do seu dinheiro entregue aos desejos do presidente da República, o cidadão tem o seu patrimônio material resguardado por um órgão independente, que não presta obediência à política e nem serve à demagogia dos políticos. Lula, o PT e a esquerda querem acabar com isso.

O presidente, em sua ira, não está manifestando uma discordância quanto à política de juros, ou a outras questões de gestão econômica que fazem parte das tarefas legais do Banco Central. Também não está, como diz hipocritamente o seu Sistema, “propondo um debate” sobre o assunto. Está dizendo, simplesmente, que uma instituição brasileira deve ser eliminada — ou ser amputada de sua característica mais importante, o que dá exatamente na mesma. Segundo o Supremo, e segundo repetem todos os dias as diversas polícias ideológicas de seu governo, isso é proibido; não se pode agredir as “instituições”, nem pregar “animosidade” contra elas. Mas Lula não apenas faz as duas coisas, como espalha ódio e distribui insultos a quem discorda de sua posição. Acusa o Banco Central de causar a miséria no Brasil. Diz que a autonomia é “uma bobagem”. Chamou o presidente do banco, que jamais lhe fez mal algum, de “esse cidadão”. Que raio de “debate” existe nisso tudo? Seu Ministério da Verdade acusaria de espalhar fake news, ou no mínimo de “desinformação”, quem dissesse que o órgão encarregado da estabilidade da moeda é responsável pela pobreza — ou pela política econômica. E que tal dizer, por exemplo, que a autonomia da justiça é uma “bobagem”? Na mesma linha: por que Lula não chama a atual presidente do STF de “essa cidadã”? Onde está a valentia que exibe contra adversários que não podem se defender?

Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder

O Banco Central, no momento, é a única coisa da administração federal que funciona com alguma racionalidade e competência; é por isso, e por nenhuma outra razão, que a inflação fechou 2022 abaixo dos 6% ao ano e continua sob controle. Também é a única em que Lula não manda, e ele não se conforma que seja assim. Como um sultão africano ou um ditadorzinho bananeiro, quer mandar em tudo. Mais: quer mandar já. O mandato do atual presidente termina daqui a dois anos, e aí Lula vai poder nomear quem quiser, mas ele não quer esperar até lá; exige um Banco Central que obedeça de imediato às suas ordens. Em condições normais, um chefe de governo sério estaria agradecendo a política monetária que mantém a taxa de juros em 13,75% ao ano — o que é muito impopular, mas contém a alta de preços e a degradação do real. Mas as condições não são normais, e nem o chefe de governo é sério. Lula e o seu entorno mais escuro acham que país sem inflação é “país de direita” ou de “ricos” — algo tão estúpido quanto objetivamente falso. É o exato contrário. A maior vítima da inflação e a primeira a sentir os seus efeitos é a população pobre, que vê o pouco dinheiro que tem no bolso perder o valor e não dispõe de meios para se defender disso. E daí? Lula está pouco se lixando para os pobres. Quer um governo que distribua dinheiro barato para os amigos e compre a sua permanência no poder. O resto que se exploda.

Lula e a esquerda insistem em dizer que o presidente do Banco Central não foi eleito por ninguém; não poderia, portanto, mandar em nada. É um argumento cretino. Os ministros do STF também não são eleitos, e ninguém está exigindo que eles deixem de ter autonomia. E então: Lula vai dizer que o ministro Alexandre de Moraes não pode tomar as decisões que toma? Ou vai se esconder alegando que o Supremo é “diferente?” O Supremo não é diferente — é o que a lei diz que ele deve ser.

O Banco Central também não é diferente de coisa nenhuma. Tem independência em relação ao governo porque a lei brasileira diz que tem de ser assim. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 2021. Em agosto de 2021, por 8 votos a 2, o STF decidiu que ela é constitucional. Qual é, então, o problema? O problema é que Lula, desde o seu primeiro dia no governo, joga tudo na promoção do tumulto — e dos seus interesses pessoais, que ele julga favorecidos pelo tumulto que cria. Essa desordem, por sinal, é um dos principais motivos para que os juros não baixem. Lula, de propósito, faz declarações abertamente irresponsáveis sobre a economia — quando não são feitas por ele, essas agressões vêm da incompetência primitiva da sua “equipe econômica”, ou da treva pura hoje instalada na direção do PT. A inflação, naturalmente, já estaria a caminho da disparada, com a campanha destrutiva feita pelo presidente e por seu Sistema contra a estabilidade da economia brasileira. É para segurar, na medida do possível, a alta de preços e a desvalorização do real que “esse cidadão” mantém os juros nos 13,75%. (Outro dos seus graves delitos, para o PT e a mídia, é a suspeita de que votou nas últimas eleições vestindo uma camiseta com as cores verde e amarela da bandeira nacional.)

Lula não tem um projeto de governo para o Brasil. Tem um plano de destruição de tudo aquilo que veio antes dele — não só do governo Bolsonaro, mas também do governo Michel Temer e do que sobrou dos governos de Fernando Henrique. O Banco Central faz parte desse plano, mesmo porque uma de suas funções é cuidar dos US$ 320 bilhões das reservas internacionais do Brasil. Eis aí uma questão-chave do projeto de demolição geral — Lula quer doar parte desses bilhões para as suas ditaduras amigas de Cuba, Venezuela, Nicarágua etc., e para isso precisa de algum haddad ou mercadante prestando obediência a ele no comando do Banco Central.

O presidente parece não se importar com o que a opinião pública acha disso, ou do fato de que a única obra do seu governo é um gasoduto na Argentina, ou de morar com dinheiro do pagador de impostos num hotel de luxo, porque acha que o Palácio da Alvorada não é adequado para as exigências do seu conforto. Por razões ancoradas nos julgamentos políticos que faz hoje, Lula acredita que só tem a ganhar com um Brasil em estado de desmanche; fica mais agressivo sempre que se formam situações difíceis, e estima que a agressividade joga a favor da sua manutenção no poder. O Banco Central é um elemento fundamental para um país que queira viver em ordem, dentro da normalidade e com respeito à lei. Não serve para o plano-mestre do presidente da República — ou para algo que dá toda a impressão de ser isso.

Título e Texto: J. R. Guzzo, Revista Oeste, nº 152, 17-2-2023

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