Exigência vale a partir desta quinta-feira
Alex Rodrigues
A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Anunciada na primeira quinzena
de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento
das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade
na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados
pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente
nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.
Ainda de acordo com os
Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas
encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de
conteúdo do pacote.
Encomendas endereçadas aos
terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito
Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do
destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.
Título e Texto: Alex
Rodrigues; Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil, 1-9-2022, 7h02
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