Diante da recente série de declarações
infundadas sobre o atual cenário econômico, o Ministério da Economia faz os
seguintes esclarecimentos:
• As declarações de que o
Estado Brasileiro está “quebrado” não são compatíveis com a realidade.
A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do
Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro
desde 2013 (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 5º
Bimestre de 2022). Será o primeiro governo que encerra o mandato com
endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais
países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre
10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as
taxas observadas antes da pandemia. Governos anteriores ampliaram a relação
dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a
vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva
melhora na qualidade de vida da população.
• Graças às medidas de
suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política
econômica que resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia,
Estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit
primário em 2022. Ainda na relação com os entes federados, as transferências
por repartição de receita chegaram a 4,8% do PIB em 2022 (aproximadamente R$
480 bilhões), maior patamar da série histórica iniciada em 1997. Cabe destacar,
também, o resultado das empresas estatais que caminha para fechar 2022 na casa
dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra
prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. A atual administração também marca
outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB
em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5%
em 2019).
• Os compromissos totais
devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais
deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É quase 20% menos que o total de US$
1,52 bilhão devidos no ano de 2016. A melhora registrada nos últimos anos
ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual
priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil
sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de
governança. O acompanhamento direto é realizado pelos ministérios setoriais,
agências e entidades vinculadas, que subsidiam o Ministério da Economia com
informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e
equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais. Importante
considerar que, para 2022, o Governo havia reservado no PLOA o valor de R$ 2
bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições
financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a
R$ 907 milhões, o que impossibilitou maior redução dos passivos.
• O pagamento da última
parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos, decidido em 2016
(Governo Temer), ocorreu em 2019, portanto, há três anos. Desde 2020, o Brasil
e o mundo foram economicamente impactados pela pandemia da Covid-19. Diante da
gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a
prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal,
estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio
financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos
reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei
Complementar nº 173/2020, artigo 8º). Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária
enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores
públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma
linear, a cerca de 5% de correção salarial. Em relação ao salário-mínimo,
o PLOA prevê uma alta nominal de 7,4% no salário-mínimo. Com a desaceleração da
inflação, portanto, prevê um ganho real do salário-mínimo para 2023.
• Em continuidade à
Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto
de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação “Gestão do Governo Digital”. É um
valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. Até
novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros
cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O
número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos com acesso, de
forma prática, ágil e segura, a mais de quatro mil serviços públicos digitais.
Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser
digitalizado pela Administração Pública federal.
• O Brasil foi reconhecido
pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em
governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022,
divulgado em novembro, que considera o atual estágio da transformação digital
no serviço público em 198 economias globais. O Brasil ocupa o segundo lugar
nesse ranking, sendo líder em governo digital no Ocidente.
Ministério da Economia, 11-12-2022, 13h33
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-