O Senado decide ser cúmplice, não vigilante

J.R. Guzzo

O Brasil vai continuar sem paz. A eleição no Senado manteve em sua presidência o candidato do governo, do Supremo Tribunal Federal e da esquerda em geral, com larga vantagem sobre o nome da oposição. Fim de linha para quaisquer perspectivas de equilíbrio, moderação e tranquilidade na política brasileira. A vitória do presidente Lula e das forças que lhe dão apoio, ou estão hoje controlando os seus movimentos, assegura que vai continuar de pé, e agora com força redobrada, a sua principal estratégia – “nós contra eles”, liquidação dos “inimigos”, “ai dos vencidos”. 

Um Senado com outra direção era a única possibilidade de se ter algum freio constitucional contra esse projeto de terra arrasada. Isso não existe mais. Com a reeleição do seu presidente, o Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário. É a democracia “à brasileira”.

Senador Rodrigo Pacheco, foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A manutenção do Senado na situação em que se encontra não apenas reforça a estrutura totalitária que o governo quer impor à sociedade brasileira; é, também, uma garantia de que será mantida intacta a situação de plena insegurança jurídica vivida há quatro anos pelo Brasil. Não há lei – a lei é o que os ministros do STF decidem que é. O devido processo legal, base essencial para todas as questões tratadas na justiça, foi abolido. A Constituição Federal não é mais a lei suprema do país; foi substituída por um inquérito criminal perpétuo para “defender a democracia”, que deu a si próprio autorização para operar acima de toda a legislação em vigor no país. Os ministros, na prática, dispõem de poderes absolutos. Não existe mais a previsibilidade, ou o respeito à jurisprudência, essenciais ao provimento da Justiça em qualquer democracia do mundo. Um Senado disposto a executar seu dever perante a Constituição, como fiscalizador das atividades do STF, seria o único instrumento legal para dar remédio a isso. Com a reeleição do seu comando, permanecerá mudo; seguirá sendo um cúmplice, e não um vigilante.

O Senado continuará operando como um executor de instruções do governo e escudo de proteção contra qualquer esforço sério para fiscalizar os atos do Executivo – e, também, do alto Poder Judiciário

As forças que mandam no Brasil e controlam a máquina do Estado estão construindo um país sem discordância. Fazer oposição real, ter opiniões diferentes das opiniões do governo ou mesmo criticar a autoridade pública (até pelo WhatsApp) pode ser tido como “ato antidemocrático”, sujeito à repressão policial instantânea. Vive-se em sursis, ou em liberdade vigiada – se o cidadão desagradar aos donos do país, por algum motivo, ou apesar de ter direitos civis assegurados nas leis, poderá ser punido. Vai ouvir da polícia que está “usando a democracia” e as liberdades que ela estabelece para “atentar” contra “as instituições” – xeque-mate. O Senado, para não falar na Câmara dos Deputados, continuará ao lado da repressão.

Título e Texto: J.R. Guzzo, Gazeta do Povo, 2-2-2023, 15h28