sexta-feira, 12 de maio de 2023

Revista Oeste, 164: Carta ao Leitor

A trajetória de Alexandre de Moraes e as ameaças à democracia estão entre os destaques desta edição


Branca Nunes

Em 2019, ao assumir o comando de um inquérito criado pelo presidente do STF, o relator Alexandre de Moraes confiscou atribuições do Ministério Público e provocou avarias no sistema acusatório brasileiro. 

Em 2020, ao proibir a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Superintendência da Polícia Federal, interferiu numa atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Em 2021, ao prender o deputado federal Daniel Silveira no exercício do mandato e, portanto, blindado por imunidades parlamentares, cruzou a fronteira que deve separar o Poder Judiciário do Legislativo.

Em 2022, ao assumir a presidência do TSE e transformá-lo numa espécie de partido contrário a um dos candidatos, provocou severas avarias no sistema eleitoral.

Em 2023, ao prender mais de 1,5 mil pessoas de uma só vez e trancafiar no mesmo presídio culpados ou inocentes e julgá-los por lotes, aposentou a exigência legal da individualização de conduta. Neste mesmo ano, para prender um tenente-coronel que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, ignorou normas em vigor nas Forças Armadas.

Na semana passada, ao interromper o voto do ministro André Mendonça, Moraes promoveu-se a porta-voz do STF. 

Não é pouca coisa. Mas não é tudo, lembra a reportagem de capa desta edição, assinada por Augusto Nunes, que reconstitui a trajetória iniciada quando o ainda caçula do STF se transformou em relator do inquérito das fake news. Nunes faz dobradinha com o artigo de J.R. Guzzo sobre o mesmo tema. 

Guzzo alerta sobre um problema de bom tamanho: “Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal”. E faz uma comparação muito pertinente: “Ele acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum.

O comandante do Exército não deu um pio. Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil”.

A reportagem de Silvio Navarro lembra que, em 2021, num evento em Lisboa, Dias Toffoli afirmou que o Brasil vivia “um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador” — exercido pelo STF, claro. Dois anos depois, fica evidente quem é, entre os ministros, o Supremo.

Boa leitura.

Branca Nunes, Diretora de Redação, Revista Oeste, nº 164, 12-5-2023

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