A trajetória de Alexandre de Moraes e as
ameaças à democracia estão entre os destaques desta edição
Branca Nunes
Em 2019, ao assumir o comando
de um inquérito criado pelo presidente do STF, o relator Alexandre de Moraes
confiscou atribuições do Ministério Público e provocou avarias no sistema
acusatório brasileiro.
Em 2020, ao proibir a nomeação
do delegado Alexandre Ramagem para a Superintendência da Polícia Federal,
interferiu numa atribuição exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Em 2021, ao prender o deputado
federal Daniel Silveira no exercício do mandato e, portanto, blindado por imunidades
parlamentares, cruzou a fronteira que deve separar o Poder Judiciário do
Legislativo.
Em 2022, ao assumir a
presidência do TSE e transformá-lo numa espécie de partido contrário a um dos
candidatos, provocou severas avarias no sistema eleitoral.
Em 2023, ao prender mais de
1,5 mil pessoas de uma só vez e trancafiar no mesmo presídio culpados ou
inocentes e julgá-los por lotes, aposentou a exigência legal da
individualização de conduta. Neste mesmo ano, para prender um tenente-coronel
que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, ignorou normas em vigor nas Forças
Armadas.
Na semana passada, ao interromper o voto do ministro André Mendonça, Moraes promoveu-se a porta-voz do STF.
Não é pouca coisa. Mas não é
tudo, lembra a reportagem de capa desta edição, assinada por Augusto
Nunes, que reconstitui a trajetória iniciada quando o ainda caçula do STF
se transformou em relator do inquérito das fake news. Nunes faz
dobradinha com o artigo de J.R. Guzzo sobre o mesmo
tema.
Guzzo alerta sobre um problema
de bom tamanho: “Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é;
sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal”. E faz uma
comparação muito pertinente: “Ele acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel
da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido
em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante
algum.
O comandante do Exército não
deu um pio. Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria
dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil”.
A reportagem de Silvio
Navarro lembra que, em 2021, num evento em Lisboa, Dias Toffoli
afirmou que o Brasil vivia “um semipresidencialismo com um controle de Poder
Moderador” — exercido pelo STF, claro. Dois anos depois, fica evidente quem é,
entre os ministros, o Supremo.
Boa leitura.
Branca Nunes, Diretora
de Redação, Revista
Oeste, nº 164, 12-5-2023
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