O STF e a Constituição

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Não sei mais nada

Alexandre Garcia

Fui visitar o Parlamento português e lá me perguntaram sobre as decisões do Supremo nesses últimos anos. Respondi que sei tanto quanto eles. Que, se eu ler a Constituição, encontro uma coisa; se acompanhar decisões do Supremo, encontro outras. Dizem que os juízes da suprema corte são dotados da percepção do que está implícito nas letras, palavras e frases da Constituição. Eu, pobre cidadão não supremo, só consigo ler o que está explícito, como explicou o Doutor Ulysses, presidente da Constituinte, no discurso com o qual nos entregou a Constituição. Como cobri os trabalhos dos constituintes, e até fiz um programa semanal na tevê chamado de Brasil Constituinte, não querendo ficar só nesta leitura constitucional, fico desejando que os principais relatores da Carta Magna, Bernardo Cabral e Nélson Jobim, contem, já que não consigo, para os deputados portugueses o que está a acontecer.

Há um silêncio grande na mídia brasileira, que eu prefiro interpretar como de perplexidade. Talvez seja na inércia daquele refrão de que decisão da Justiça não se discute, se cumpre. Ou do temor, também vindo da sabedoria popular, de que não se briga com quem usa saia: mulher, padre e juiz. Já na minha rebeldia pró-justiça, não consigo me aquietar. Durante o governo militar, eu andava com a Constituição no bolso, principalmente quando presidia o centro acadêmico na PUC, em Porto Alegre. Constituição, para mim, é garantia, fundamento, fundação, ordem. O problema é que nem mesmo princípios de Direito, como o devido processo legal, estão à vista.

Meu consolo é que, almoçando com uma juíza criminal veterana, soube que ela tem as mesmas dúvidas sobre se vivemos num Estado de Direito. E o pior: ela sente isso entre a magistratura em geral. No palácio onde nasceu e morreu nosso proclamador da Independência, um grupo de advogados paranaenses que encontrei me diz que o tal Estado de Direito já deixou de existir. Não preciso perguntar como aconteceu, porque isso sei. A pergunta é: como deixamos que acontecesse? Como permitimos que um mandatário nosso – mais exatamente mandatário de Minas Gerais –, que preside o Senado e é advogado, não perceba isso, nem sinta sua responsabilidade perante o parlamento, a Constituição, os mineiros e o país.

Eu não gostava das aulas de Latim, mas aprendi muitas frases dos antigos romanos, como esta, do velho Cícero: Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra? Até quando abusarás da nossa paciência? A corda da paciência cidadã parece ter sido muito esticada, com jeito de provocação, como se fosse para ver até onde somos cordeirinhos submissos, enquanto retiram nossas liberdades. Como vai acabar é outra resposta que não tenho. A razão alerta que, num caso assim, arrebenta de um lado ou de outro, o que significa que não acaba bem.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 9-5-2023, 11h

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