Telegram Brasil✔
A democracia está sob ataque
no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi
alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que
nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará
a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja
aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no
Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online
ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele
considera "inaceitáveis" [1] e
suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o
Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da
solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o
governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida
preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual
conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente
amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões
relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão
alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a
democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem
as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou
possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com
regimes antidemocráticos.
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
t.me/TelegramBR/160, May 9 at 19:01
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