O ministro, mais uma vez, decidiu que as
opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas
J. R. Guzzo
O ministro Alexandre de Moraes [foto], o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso — querem até obrigar que se diga o contrário. Mas os fatos, um após o outro, provam que o STF e o governo Lula estão fazendo tudo o que podem para destruir o direito de livre expressão nas redes sociais. Como seria possível alguém ter ainda alguma dúvida sobre as suas verdadeiras intenções depois do que fizeram com o aplicativo de mensagens Telegram?
Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo |
O aplicativo publicou uma mensagem com críticas ao projeto de censura que o governo Lula quer socar na Câmara dos Deputados; basicamente, diz que a nova lei pode gerar restrições sérias à liberdade de expressão. Como se chama isso? Isso se chama opinião; pode ser verificado em qualquer dicionário da língua portuguesa, e sua livre manifestação está garantida no artigo 5 da Constituição. Mas o ministro, mais uma vez, decidiu que as opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas — e mandou que a mensagem fosse apagada. Pior: num momento de ditadura explícita, obrigou o Telegram a publicar um texto escrito pelo STF, no qual o aplicativo dizia o contrário do que tinha dito antes e confessava a prática de crimes contra a “democracia”, etc., etc. É a volta, em 2023, às “confissões espontâneas” da ditadura soviética de Stalin. Back in theU.S.S.R., diriam os Beatles.
A mensagem do Telegram não
foi, obviamente, fake news, até porque não se trata de news nenhuma,
e sim de uma opinião sobre um projeto de lei aberto à discussão pública; basta
ler o que está escrito, e que foi apagado. Não era “discurso do ódio”, nem
desinformação, nem afirmação “fora do contexto”, ou “enganosa”, ou algum outro
delito criado pelo STF. Era um ponto de vista, só isso. E é aí, justamente, que
os militantes da censura mostram o que realmente querem: impedir que alguém,
qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que
sejam publicados. Não tem nada a ver com o combate à mentira, ou aos “massacres
de crianças nas creches”, como diz o PT. Tem tudo a ver com a proibição de
opiniões de oposição.
O presidente Lula, enquanto
isso, está dizendo que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na
privatização da Eletrobras. É uma acusação direta, sem o menor vestígio de
prova. É também um insulto: a privatização foi decidida por lei aprovada no
Congresso e confirmada por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União. E então:
o STF vai mandar Lula apagar o que disse?
Título e Texto: J. R. Guzzo,
O Estado de S. Paulo, via Revista
Oeste, 14-5-2023, 18h
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