terça-feira, 6 de abril de 2021

Liberdade e passividade

Alexandre Garcia

Manifestação em Curitiba, 2019

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais de 1º de abril. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que "a democracia brasileira é ameaçada", uma constatação óbvia, embora tardia: há meses que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal - no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça se torna mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.

O manifesto adverte sobre "submissão arbitrária do indivíduo ao estado, respeito aos direitos individuais, excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem, baixaram medidas que atingem direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e prisão do jornalista, feriu a liberdade de expressão, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.

Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata o truísmo de que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados - de suspeição, com base em provas obtidas por meios ilícitos - o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.

O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica - por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça - projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PC do B) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem.

A Insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. Como o manifesto não “dá o nome aos bois”, nem registra os atos que motivaram o alerta, alinhei alguns indícios mais evidentes, que estão na nossa cara. Porque passividade e liberdade rimam, mas não se misturam.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 6-4-2021, 14h41

2 comentários:

  1. Exatamente. Assemelha-se à Alemanha logo após a ascensão de Hitler.

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    Respostas
    1. NÃO SE PARCE IGUAL A ASCENSÃO DO NAZISTA.
      Esta começou com o partido dos trabalhadores alemão.
      O Reichstag aprovou em 24 de maio de 1933 o Ato de Autorização pelo qual transmitia suas funções legislativas ao poder executivo - no caso Hitler. Durante o regime nazista o Reichstag reuniu-se em torno de 12 vezes, nunca sustentou debates, votações, ou discursos — com exceção dos de Hitler –, tendo aprovado somente quatro leis (A Lei de Reconstrução de 30 de maio de 1934 — no qual abolia a autonomia dos estados da Alemanha –, e as três leis antissemitas de Nuremberg em 15 de novembro de 1935). Inúmeros ministérios deixaram de se reunir no regime nazista — embora continuassem existindo na teoria — como o Conselho Secreto do Gabinete (Geheimer Kabinettsrat) e o Conselho de Defesa do Reich (Reichsverteidigungsrat), cujas funções passaram a ser executadas por Hitler. Somente em 1934 iniciou-se a perseguição aos ciganos eslavos e judeus.
      Desde 1985 estamos sendo manipulados por corruptos, só imbecis não viram que a CF de 1988 favoreceu apenas a eles.
      Além disso nem um merda com menos 50 anos sofreu com a ditadura.

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