'Câmara e Senado são as instituições mais
transparentes e acessíveis da República', diz deputado em entrevista à Jovem
Pan
Fábio Matos
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são as instituições mais transparentes da República. A afirmação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criticou a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de suspender o pagamento das emendas parlamentares de relator e cobrou esclarecimentos do Congresso Nacional.
Diferentemente das emendas
individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma
equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas
em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado. O
mecanismo ganhou o apelido de “Orçamento secreto”, que também foi contestado
por Lira.
“Não há nenhum crime em
emendas parlamentares. Não há nenhum crime em execução
orçamentária”, disse o presidente da Câmara em entrevista ao Jornal
da Manhã, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 26.
Segundo o deputado,
“a Câmara e o Senado são as instituições mais transparentes e acessíveis
da República para a população”. “Não tem nenhum problema com transparência ou
acesso de dados. Não temos nada a esconder em relação a isso.”
“Todos
nós temos claro que essa adjetivação de ‘secreto’ é muito injusta. As emendas
acontecem desde 1988 e ninguém nunca levantou polêmica sobre isso porque
ninguém as conhecia”, prosseguiu Lira.
“Em 2019, na gestão do ex-presidente Rodrigo Maia, foi votado o Orçamento da emenda de relator geral para dar mais transparência a qualquer movimentação ou colocação de emendas do relator geral em todos os ministérios”, explicou. “Nós mandamos para o STF mais de 5 mil municípios atendidos ao longo desses anos, todos os locais, as rubricas, onde foi e para que se destina.”
Lira afirmou ainda que aguarda
o posicionamento do STF em relação ao pedido de liminar para que seja derrubada
a suspensão das emendas.
“Nós prestamos as informações
ao STF. Até agora o STF não publicou o acórdão para a liminar. Nós temos prazo
para a execução orçamentária de 2021, e mais de R$ 13 bilhões podem ser
perdidos neste ano na saúde, na educação, na agricultura, em obras de
saneamento”, disse o parlamentar.
Segundo Lira, “desconhecer uma
relatoria impessoal do relator do orçamento, que atende a todos esses entes, é
negar a atividade-fim e principal da lei mais importante do Congresso, que é o
Orçamento Anual”.
Mais transparência
Como noticiado por Oeste, o Congresso Nacional deve
publicar um ato conjunto da Câmara e do Senado que promove “a implementação de
mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator
nos Orçamentos de 2020 e de 2021.
Segundo a Presidência do Senado, a medida busca “garantir o
cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal” que determinou
transparência na destinação destes recursos.
O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há “ocultação” referente às emendas
de relator. “Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência
da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento”,
disse.
PEC dos Precatórios
Na entrevista à Jovem Pan,
Arthur Lira também falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos
Precatórios, que abre espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil,
novo programa social do governo, que sucede o Bolsa Família.
O projeto, aprovado pela
Câmara, ainda não foi apreciado pelo Senado. “O Senado tem a responsabilidade
nas suas costas. A Câmara cumpriu seu papel, como sempre tem feito. Ela tem
entregado as matérias de que o Brasil precisa”, disse Lira.
“Não podemos desestabilizar
mercado, dólar, bolsa, juros futuros, por uma politização de 2022”, prosseguiu
o presidente da Câmara. “Confio que os senadores chegarão a um bom termo e
votarão essa matéria no dia 30.”
Título e Texto: Fábio Matos,
revista OESTE, 26-11-2021, 9h08
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