quarta-feira, 24 de novembro de 2021

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz aposentadoria compulsória no STF

Texto reduz idade dos atuais 75 para 70 anos de idade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos.

A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.

A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

A CCJ também aprovou a constitucionalidade da PEC 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

A PEC 32/21 também precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Título e Texto: Agência Brasil; Edição: Fábio MassalliAgência Brasil, 23-11-2021, 22h29

Um comentário:

  1. CONCORDO, mas há umerro crasso.
    Onde está o limite no exercício do poder?
    Presidente, governadores e prefeitos 8 anos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores sem limites de mandatos.
    Acho que os juízes deveriam se aposentar com 70 anos e 25 anos de mandato ou mamatas.

    ResponderExcluir

Não aceitamos/não publicamos comentários anônimos.

Se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.

Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-