Texto reduz idade dos atuais 75 para 70 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos.
A constitucionalidade da PEC
foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta revoga a emenda
88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros
do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação na CCJ, a
proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda
precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
A CCJ também aprovou a
constitucionalidade da PEC 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima
para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do
Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
A PEC 32/21 também precisa
passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil, 23-11-2021, 22h29
CONCORDO, mas há umerro crasso.
ResponderExcluirOnde está o limite no exercício do poder?
Presidente, governadores e prefeitos 8 anos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores sem limites de mandatos.
Acho que os juízes deveriam se aposentar com 70 anos e 25 anos de mandato ou mamatas.